Polícia Civil nega perda de prazo que culminou na soltura de mulher presa com 14 quilos de maconha em Itamaraju

Polícia Civil nega perda de prazo que culminou na soltura de mulher presa com 14 quilos de maconha em Itamaraju
Acusada foi colocada em liberdade 33 dias após a prisão / Imagem: Arquivo TN
29 março 13:27 2016 Imprimir esta notícia

Na manhã desta terça-feira, dia 29 de março, o Teixeira News procurou o delegado Marco Antônio Neves, titular da Delegacia Regional de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), com sede em Teixeira de Freitas e então substituto de Itamaraju no caso que culminou no indiciamento por tráfico de drogas da acusada Nínive Alves dos Santos, de 23 anos, presa no início da noite de segunda-feira do último dia 15 de fevereiro, em posse de 14 quilos de maconha, em tabletes. A prisão foi realizada pela Polícia Militar, logo após a acusada desembarcar com a droga no Terminal Rodoviário de Itamaraju.

Nesta segunda-feira, dia 28 de março, a nossa equipe já havia procurado a delegada Rosângela Santos, titular da Polícia Civil de Itamaraju, quando a mesma negou ter sido a responsável pelo inquérito policial do caso, já que estaria em Salvador participando de reuniões convocadas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA). Nesse período, segundo Santos, ficou respondendo interinamente pelo município de Itamaraju o seu colega Marco Antônio Neves, constato pelo reportagem para responder a questionamentos sobre a suposta perda de prazo, fato que culminou na soltura da acusada, decisão tomada pelo juiz Heitor Awi Machado de Attayde.

Segundo consta na decisão do magistrado, o relaxamento da prisão de Nínive, que ficou presa por 33 dias, aconteceu por falta da conclusão do inquérito do caso, que deveria ocorrer no prazo máximo de 30 dias. “Compulsando os autos, verifico que a requerente se encontra presa desde o dia 15/02/2016 em razão de sua prisão em flagrante. Verifico, ainda, que a prisão em flagrante da requerente foi convertida em prisão cautelar em 18/02/2016, e até a presente data, conforme certidão cartorária, a autoridade policial não encaminhou o inquérito policial pra este juízo. Desta forma, conforme o Artigo 10 do Código de Processo Penal, constato excesso de prazo para conclusão do inquérito”, escreveu em sua decisão o juiz Heitor Awi Machado de Attayde, titular da comarca de Itamaraju.

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Delegados Rosângela Santos e Marco Antônio Neves / Imagem: Arquivo TN

E completou: “Logo não podendo a requerente sofrer exclusivamente os efeitos deletérios do tempo de encarceramento provisório por ineficiência do aparelho judicial, entendo que a prisão dela deve ser relaxada. Ante o exposto, reconheço o excesso de prazo e relaxo a prisão de Nínive Alves Lima”.

De acordo com o delegado Marco Antônio Neves a perda de prazo não ocorreu por falta da conclusão do inquérito por parte da Polícia Civil. “A prisão ocorreu no dia 15 de fevereiro, no dia seguinte, dia 16/02/2016, comuniquei essa prisão à Justiça e ao Ministério Público e no dia 26 do mesmo mês, o inquérito com o indiciamento, além do Termo de Remessa, foram encaminhados ao MP e ao Judiciário. Portanto, o inquérito com a decisão de indiciamento foi remetido à Justiça 11 dias após a prisão, enquanto o prazo limite seria de um mês”, disse.

Ainda segundo Neves, houve um erro material, pois a peça [inquérito] que deveria ser mandada para a Cartório de Itamaraju, foi enviada à Comarca de Teixeira de Freitas. “Normalmente essas remessas não são feitas entre as comarcas e sim, precisam ser mandadas através de malotes até Salvador, onde o Tribunal possui um setor para distribuí-las aos municípios de origem”, ratificou.

Acredita-se que pelo fato do erro material o inquérito tenha sido enviado para a capital do estado e não retornado no prazo de 30 dias, culminando na impetração do recurso por parte dos advogados de defesa da acusada e o posterior relaxamento da prisão da mesma, medida tomada pelo Judiciário. (Por Ronildo Brito – MTb 0342/BA)

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