Prado busca antecipação de tutela na justiça federal se precavendo de julgamento da FUNAI sobre demarcação indígena em Cumuruxatiba

Prado busca antecipação de tutela na justiça federal se precavendo de julgamento da FUNAI sobre demarcação indígena em Cumuruxatiba
17 março 10:29 2016 Imprimir esta notícia

O município de Prado protocolou nesta quarta-feira (16/03) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. Conforme o advogado Wanderson da Rocha Leite, procurador do município, a ação visa garantir o direito de posse dos comerciantes, pousadeiros, produtores rurais e habitantes rurais no litoral norte do seu território.

Segundo o procurador Wanderson da Rocha Leite, a ação protocolada está contrapondo preventivamente, um possível julgamento contrário da FUNAI sobre a defesa apresentada, contestando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mexatiba, anteriormente chamada de Cahy-Pequi, situada entre o distrito de Cumuruxatiba e o balneário de Corumbau, no município de Prado, publicado na segunda-feira do dia 27 de julho de 2015, pela própria FUNAI.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria das antropólogas Leila Silvia Burger Sotto-Maior e Sara Braga i Gaia, que acolhe, face às razões e justificativas argumentadas, foi apresentado pela 1ª vez em 13 de março de 2006 à FUNAI, após 1 ano e 7 meses de trabalho. No entanto, o estudo foi arquivado duas vezes, em janeiro de 2010, pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, e em março de 2013, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo.

Os arquivamentos ocorreram sob a alegação do governo de que, diante do alto desenvolvimento imobiliário e turístico que a região vive atualmente, não caberia tamanha destruição para desocupar a área e doá-la aos 732 reivindicantes que se declararam índios sem a devida comprovação que anteriormente eles ocupavam tais áreas. Mas o processo foi reconsiderado baseado em um novo estudo, e a publicação era aguardada pelos envolvidos no processo desde 2013.

Sem o relatório da Fundação Nacional do Índio, ocupantes não-indígenas de um assentamento do Incra, fazendeiros, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Justiça Federal alegavam não haver por parte do Estado o entendimento oficial, nos termos da lei, de que o território reivindicado era tradicional do povo Pataxó.

Nos limites da Terra Indígena Mexatibá incide o Parque Nacional do Descobrimento. Há anos o ICMBio tenta impedir a permanência dos declarados Pataxó nas terras. Contra as retomadas, também está à Justiça Federal. O Parque Nacional do Descobrimento também querem os declarados indígenas fora dali. O outro órgão do governo que tem a mesma postura é o Incra.

Alguns acordos que fizeram com a Justiça, com o ICMBio, com o Incra deixaram de valer porque a Funai não publicava o relatório. Os indígenas estavam alegando que a Funai não tinha cumprido acordos de publicar o relatório: um em dezembro de 2013 e outro em março de 2014. Em julho de 2015, pressionada após duas ordens de reintegração de posse expedidas pela Justiça Federal contra retomadas do povo Pataxó, a FUNAI acabou publicando o relatório.

Para a prefeita Mayra Brito, a proposta de demarcação é bastante desproporcional à população indígena na região do município de Prado. “Reconhecemos que a comunidade descendente de indígenas merece uma solução quanto ao problema da demarcação de terras indígenas. Conforme a prefeita Mayra Brito toda defesa do município está sendo feita com muito cuidado para que não haja um grande desastre econômico para o extremo sul baiano e não venha romper com grandes investimentos econômicos no litoral norte do município de Prado, além de expulsar quase 10 mil pessoas nativas do seu habitat e despejá-las nos grandes centros urbanos, à mercê do perigo e da fome.

“Esta proposta deve levar em conta o quantitativo da população indígena, de modo que a área demarcada não seja excessiva, gerando um volume de terras sem função social e, sobretudo, que venha nos trazer prejuízos econômicos, sociais e turísticos para a região e, principalmente, que não venha nos causar uma tragédia social com a desagregação dos seus povos nativos e a destruição das centenas de empreendimentos que possuímos”, destaca a prefeita Mayra Brito, que defende seu território e pede critério no estudo e na análise administrativa da FUNAI.

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que acompanha o processo, disse que a demarcação causaria a promoção de demissões em massa que, como consequência, irão aumentar o quantitativo de desempregados das periferias das cidades vizinhas, contribuindo para o aumento de diversos problemas sociais, tanto que a proposta gerou uma insatisfação geral em toda a população nativa e empresarial. Sobretudo, porque o estudo demonstra uma evidente clareza de conveniência, sendo que nunca ouviu e nem nunca deu importância para a sobrevivência das famílias históricas que vivem nas regiões de Ibassuaba e Foz do Rio Cahy trabalhando com a pesca, com o artesanato e com a venda das suas produções agrícolas para os turistas e escoando suas mercadorias para as cidades.

O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o “Robinho” (PP), que é da bancada ruralista da Assembleia Legislativa da Bahia e um defensor dos investimentos turísticos na Costa do Descobrimento e do seu povo nativo, destacou: “Nós não somos contra a comunidade indígena e até defendemos que a união pague a enorme dívida que possui com o povo indígena –, nós somos contra o estudo da FUNAI, que quer quase 40% do território do município de Prado, desagregando mais de 10 mil pessoas para doar as estas terras e benfeitorias agrícolas e imobiliárias a 732 pessoas que se declararam índios sem ter havido um critério justo e sem ter ao mínimo ouvido as comunidades envolvidas”, destacou. (Por Athylla Borborema).

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