Prefeitos de Belmonte e Itabela têm contas rejeitadas pelo TCM

Prefeitos de Belmonte e Itabela têm contas rejeitadas pelo TCM
04 dezembro 09:57 2015 Imprimir esta notícia

As contas de 2014 da prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (3). Ela também foi multada em R$ 58,8 mil por irregularidades nas contas e não redução de despesas com pessoal. O município torra 72,1% da receita com pagamento ao funcionalismo, quando o limite máximo é 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita. A prefeita deverá devolver R$ 61.217,33 aos cofres públicos por apresentar nota fiscal em cópia e ilegível (R$ 52.823,05), comprovante de despesa em cópia (R$ 4.431,55) e pagamento de juros e multa por causa de atraso na quitação de contas de consumo (R$ 3.962,73).

ITABELA
Também na sessão desta tarde, o TCM decidiu pela rejeição das contas de 2014 do prefeito de Itabela, Júnior Dapé, além de denúncia contra o gestor ao Ministério Público Estadual. Dapé foi multado em R$ 83,2 mil por irregularidades graves na gestão e não redução das despesas com pagamento de pessoal, hoje em 65,8%.

O conselheiro Fernando Vita também determinou que o prefeito devolva R$ 1.036.744,72, com recursos pessoais, gastos sem comprovação da despesa, dos quais R$ 715.304,17 eram da conta do Fundeb. O prefeito também investiu 14,44% em saúde, ficando abaixo dos 15%. (Da redação TN)

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