Presidente Jonatas Santos descreve irregularidades em contratos e aponta prejuízo de R$ 613 mil em obras de reforma do prédio da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas dos Santos, revelou irregularidades na gestão anterior, incluindo contratos da reforma do prédio do Poder Legislativo com pagamentos acima do progresso das obras, aditivos contratuais inconsistentes e denúncias de falsificação. Outros problemas envolvem estoque, rádio e TV.

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Presidente Jonatas Santos descreve irregularidades em contratos e aponta prejuízo de R$ 613 mil em obras de reforma do prédio da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos (MDB), numa coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (17/01), no Plenário Francistônio Alves Pinto, apresentou um balanço das suas primeiras medidas adotadas na primeira quinzena da sua gestão como presidente do Poder Legislativo e as condições em que a Casa foi recebida, expondo diversas irregularidades cometidas no parlamento municipal por parte da presidência anterior.

O principal objeto da reunião foi a reforma do prédio da Câmara Municipal, que segue paralisada por determinação do atual presidente, após o contrato com a empresa responsável ter sido suspenso após denúncias de irregularidades nos contratos firmados para as obras. A reforma foi iniciada nos primeiros dias de 2024, e envolve três contratos principais – nº 022/2024; nº 034/2024; e nº 045/2024 – que juntos chegam ao valor inicial de R$ 2.426.898,37. Com os aditivos, o valor final chegaria a R$ 2.779.660,57.

O relatório da auditoria encomendada pelo atual presidente Jonatas Santos, diz que, apesar da Câmara Municipal já ter pago 88% do valor total, a auditoria aponta que apenas 67% da obra foi de fato executada, resultando em uma diferença financeira superior a R$ 613.000,00.

Presidente Jonatas Santos descreve irregularidades em contratos e aponta prejuízo de R$ 613 mil em obras de reforma do prédio da Câmara Municipal

Detalhamento dos Contratos:

01 – Contrato 022/2024: Pagamento de 94,5% com
70% da obra executada.

02 – Contrato 034/2024: Pagamento de 99,45%, execução de 85% do serviço.

03 – Contrato 045/2024: Pagamento de 80%, e apenas 58% do serviço realizado.

Ou seja, a Câmara Municipal pagou R$ 2.426.897,37 quando deveria ter desembolsado apenas R$ 1.873.266, considerando o progresso real das obras executadas.

Segundo o presidente Jonatas Santos, houve pagamento de R$ 1.032.000 para a empresa contratada só no mês de dezembro, com três liberações feitas nos dias 6, 18 e 30. Esses pagamentos estão ligados a aditivos contratuais que, segundo a Procuradoria Geral da Câmara Municipal, só deveriam valer a partir de janeiro de 2025, mas acabaram sendo quitados em dezembro.

Os aditivos (documentos usados para prorrogar prazos e ajustar valores) também apresentaram problemas. Em um dos casos, o prazo dos aditivos começava antes do contrato original acabar, em 31 de dezembro de 2024, o que levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. Apesar de publicados e pagos, os documentos nem não foram assinados pelo ex-presidente Tequinha Brito (DC) e nem pela empresa contratada.

Jonatas Santos informou que o ex-presidente tentou assinar os aditivos agora em janeiro, depois do fim do mandato, mas ele não permitiu.

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Denúncias de Falsificação

O atual presidente Jonatas dos Santos disse que recebeu notificações sobre denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público e por ações populares. Entre as acusações, estão falsificação de documentos relacionados aos atestados da empresa contratada. Ele afirmou que as irregularidades estão sendo investigadas e que os responsáveis serão levados à Justiça. E informou ainda, que os dados serão enviados ao TCM até 31 de janeiro para dar andamento às investigações.

No estoque: Produtos vencidos, itens sem documentação e outros com notas de entrada que não foram encontrados no local e farto material que saiu sem registro.

Na rádio: Foram identificados problemas técnicos com programas usados na operação, falta de interligação com o auditório da Câmara Municipal, ausência de um processador de áudio, o que compromete a qualidade sonora para os ouvintes, e falta de conteúdo legislativo. Além disso, um transmissor avaliado em R$ 150.000,00 não foi encontrado. Outro ponto crítico foi o contrato de manutenção que vinha sendo pago mensalmente, mas sem que o serviço fosse efetivamente prestado.

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