O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos (MDB), numa coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (17/01), no Plenário Francistônio Alves Pinto, apresentou um balanço das suas primeiras medidas adotadas na primeira quinzena da sua gestão como presidente do Poder Legislativo e as condições em que a Casa foi recebida, expondo diversas irregularidades cometidas no parlamento municipal por parte da presidência anterior.
O principal objeto da reunião foi a reforma do prédio da Câmara Municipal, que segue paralisada por determinação do atual presidente, após o contrato com a empresa responsável ter sido suspenso após denúncias de irregularidades nos contratos firmados para as obras. A reforma foi iniciada nos primeiros dias de 2024, e envolve três contratos principais – nº 022/2024; nº 034/2024; e nº 045/2024 – que juntos chegam ao valor inicial de R$ 2.426.898,37. Com os aditivos, o valor final chegaria a R$ 2.779.660,57.
O relatório da auditoria encomendada pelo atual presidente Jonatas Santos, diz que, apesar da Câmara Municipal já ter pago 88% do valor total, a auditoria aponta que apenas 67% da obra foi de fato executada, resultando em uma diferença financeira superior a R$ 613.000,00.
Detalhamento dos Contratos:
01 – Contrato 022/2024: Pagamento de 94,5% com
70% da obra executada.
02 – Contrato 034/2024: Pagamento de 99,45%, execução de 85% do serviço.
03 – Contrato 045/2024: Pagamento de 80%, e apenas 58% do serviço realizado.
Ou seja, a Câmara Municipal pagou R$ 2.426.897,37 quando deveria ter desembolsado apenas R$ 1.873.266, considerando o progresso real das obras executadas.
Segundo o presidente Jonatas Santos, houve pagamento de R$ 1.032.000 para a empresa contratada só no mês de dezembro, com três liberações feitas nos dias 6, 18 e 30. Esses pagamentos estão ligados a aditivos contratuais que, segundo a Procuradoria Geral da Câmara Municipal, só deveriam valer a partir de janeiro de 2025, mas acabaram sendo quitados em dezembro.
Os aditivos (documentos usados para prorrogar prazos e ajustar valores) também apresentaram problemas. Em um dos casos, o prazo dos aditivos começava antes do contrato original acabar, em 31 de dezembro de 2024, o que levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. Apesar de publicados e pagos, os documentos nem não foram assinados pelo ex-presidente Tequinha Brito (DC) e nem pela empresa contratada.
Jonatas Santos informou que o ex-presidente tentou assinar os aditivos agora em janeiro, depois do fim do mandato, mas ele não permitiu.
Denúncias de Falsificação
O atual presidente Jonatas dos Santos disse que recebeu notificações sobre denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público e por ações populares. Entre as acusações, estão falsificação de documentos relacionados aos atestados da empresa contratada. Ele afirmou que as irregularidades estão sendo investigadas e que os responsáveis serão levados à Justiça. E informou ainda, que os dados serão enviados ao TCM até 31 de janeiro para dar andamento às investigações.
No estoque: Produtos vencidos, itens sem documentação e outros com notas de entrada que não foram encontrados no local e farto material que saiu sem registro.
Na rádio: Foram identificados problemas técnicos com programas usados na operação, falta de interligação com o auditório da Câmara Municipal, ausência de um processador de áudio, o que compromete a qualidade sonora para os ouvintes, e falta de conteúdo legislativo. Além disso, um transmissor avaliado em R$ 150.000,00 não foi encontrado. Outro ponto crítico foi o contrato de manutenção que vinha sendo pago mensalmente, mas sem que o serviço fosse efetivamente prestado.