Projeto do Executivo que permutará dívida por bolsas de estudo é aprovado em meio a muita confusão na Câmara de Itamaraju

Projeto do Executivo que permutará dívida por bolsas de estudo é aprovado em meio a muita confusão na Câmara de Itamaraju
30 março 09:52 2016 Imprimir esta notícia

Na sessão da Câmara Municipal de Itamaraju, na noite desta terça-feira (29/03), sob a presidência do vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “Chico do Hotel” (PP), foi finalmente votado e aprovado pela maioria dos parlamentares o Projeto de Lei nº 025/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a conversão da dívida vencida em 19 de outubro de 2015 inerente a ISSNQ de responsabilidade da FACISA/CESESB em bolsas de estudo a serem destinadas a alunos tipificados como carentes do município.

Com a sanção do prefeito Manoel Pedro (PSD), o Projeto transforma a dívida em bolsas de estudos na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia, cujas bolsas serão distribuídas pelo município de Itamaraju para pessoas que preencham os requisitos do projeto, que são beneficiários carentes e que percebem vencimentos iguais ou inferiores a salário mínimo e que não tenham condições de pagar o valor integral da mensalidade. Embora, as bolsas somente oferecem 50% em qualquer um dos cursos escolhidos na FACISA.

tetod1Dos quinze vereadores da casa, 14 estavam presentes na sessão desta terça-feira. O projeto foi aprovado com 11 votos, sendo que houve três abstenções e o vereador Janilton de Souza Dias, o “Jânio de Dal” (PC do B) votou contra. O Projeto causou o terceiro tumulto seguinte, arquitetado pelo vereador Jânio que se posicionou contra o projeto desde o início e vinha oferecendo logística a centenas de pessoas integrantes do Movimento dos Sem-Teto que recentemente foram expulsas de uma área que elas haviam ocupado em frente ao bairro Monte Pescoço na zona-norte da cidade pertencente ao CESESB.

O vereador Jânio que embora seja da base aliada do prefeito, neste projeto ele foi contra e também votou contra e ainda vinha apoiando os sem-teto nas manifestações contrárias ao Projeto de Lei. A proposta dos sem-teto era que o município transformasse a dívida da Faculdade na compra do terreno da instituição recentemente invadido pelo mesmo grupo e depois da aquisição do terreno, a Prefeitura promovesse a doação a estes mesmos manifestantes. Mas tanto o município, quanto a Faculdade não demonstraram nenhum interesse de negociar neste sentido.

O vereador Jânio Dias se exaltou na sessão plenária desta terça-feira (29) e chegou a quebrar o seu microfone e insinuou agressão física contra o presidente Chico do Hotel e ao assessor jurídico da casa que permitiram a tramitação do Projeto para apreciação dos vereadores presentes. O assessor jurídico do Poder Legislativo de Itamaraju, advogado Wanderson da Rocha Leite anunciou que vai interpelar o vereador judicialmente pelo o seu comportamento inadequado em plena sessão plenária.

tetod2Já o presidente Chico do Hotel disse que vai definir ainda esta semana uma punição administrativa para o colega parlamentar que infligiu às regras do regimento interno da casa, tendo abusado do seu poder de vereador para incitar a violência em total quebra de decoro parlamentar. Destacando que o vereador passou dos limites e causou um clima de desequilíbrio total em desrespeito à ordem do plenário e em avacalhação as pessoas presentes, inclusive desobedecendo as normas impostas pela Polícia Militar que foi oficialmente e preventivamente chamada para assegurar os trabalhos legislativos da sessão plenária. (Da redação TN).

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