Ronaldo Carletto quer tipificar crime de falsa comunicação de ocorrência

Ronaldo Carletto quer tipificar crime de falsa comunicação de ocorrência
16 janeiro 18:51 2016 Imprimir esta notícia

Tipificar o crime de falsa comunicação de ocorrência. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 3688/2015, do deputado federal Ronaldo Carletto (PP). De acordo com o parlamentar, no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, já está tipificado o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Porém, esse tipo penal não abrange a comunicação falsa de ocorrência de sinistro ou de outra situação de perigo que implique o acionamento das polícias Civil ou Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou de outros órgãos responsáveis por atendimentos médicos de urgência.

“Para corrigir essa omissão legal, estamos propondo a inclusão, no Código Penal Brasileiro, do artigo 336-A, no qual é tipificado o crime de falsa comunicação de ocorrência, o que permitirá que sejam punidos os responsáveis pelo acionamento, a título de brincadeira, de órgãos ou serviços relevantes para o atendimento de emergência da população brasileira, como o Corpo de Bombeiros Militar, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e as polícias Civil e Militar. Espera-se que o caráter intimidatório da pena sirva para coibir essa prática nefasta para toda a sociedade”, enfatizou Carletto. (Da redação TN)

  Categorias:

Comente a matéria

AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.

Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.