Tribunal de Justiça manda soltar os três policiais da CAEMA acusados da morte de Gilberto Arueira em Teixeira de Freitas

Tribunal de Justiça manda soltar os três policiais da CAEMA acusados da morte de Gilberto Arueira em Teixeira de Freitas
04 fevereiro 10:17 2016 Imprimir esta notícia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou na manhã desta quinta-feira (04/02), treze dias após a prisão, a imediata soltura dos três policiais militares acusados pela autoria da morte do empresário Gilberto Arueira Azevedo, 40 anos, executado por três policiais militares integrantes da Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica – CAEMA, que na tarde de 24 de setembro de 2010, no interior da loja “Celular & Cia”, na Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 3.517, atiraram e mataram o empresário ao confundi-lo com o assaltante Raimundo de Abreu Alves, o “Thor”.

Os três policiais foram pronunciados e tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Humberto José Marçal, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e 1º substituto da Única Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas no final da tarde de sexta-feira do último dia 22 de janeiro.

Mas atendendo um pedido de provimento liminar por Habeas Corpus, impetrado pelo advogado criminal Bruno Teixeira Bahia, o desembargador de justiça João Bosco de Oliveira Seixas, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu a liminar pleiteada, relaxando a prisão preventiva dos acusados na manhã de hoje (04/02/2016).

Por ocasião da prisão, tão logo souberam da decretação de suas prisões, os três policiais acusados Santo Andrade Moreira, Aurélio Sampaio Costa e Wanderson Ferreira da Silva se apresentaram espontaneamente ao major Ronivaldo Pontes da Silva, comandante da CAEMA – Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica de Posto da Mata, unidade pertencente à CIPE – Companhia Independente de Policiamento Especializado do Estado da Bahia, onde ficaram custodiados por 13 dias.

Os três PMs são acusados de participarem da execução de Gilberto Arueira e foram indiciados por crime de homicídio qualificado em conformidade ao Artigo 121, Parágrafo II, Inciso IV, e também por crime de lesões corporais conforme o Artigo 129, do Código Penal Brasileiro, tendo em vista que um dos disparos atingiu a mão do mecânico Joabe Medina Lima, que também estava deitado ao chão, depois de ter sido rendido pelos policiais.

Com base nos resultados dos exames periciais da Polícia Técnica, Gilberto Arueira de Azevedo, 40 anos, foi atingido com 6 tiros pelas costas, quando estava deitado no piso, sendo que dois projéteis transfixaram e os outros quatro foram extraídos do cadáver, com conclusão que o empresário foi morto por execução sumária no chão, com três tiros de Pistola Ponto-40 no alto das costas, dois tiros no antebraço direito e um sexto tiro na região da axila direita.

Por ocasião da morte de Gilberto Arueira, uma arma foi encontrada ao seu lado, que simulou como se fosse dele e que tivesse reagido à ação dos agentes. O revólver preto, cabo branco, calibre 32, marca Taurus, com 6 cartuchos no tambor, 5 intactos e um deflagrado, foi também examinado pela Polícia Técnica e os exames constataram que a arma não possuía resquícios de pólvora de disparo recente. E os exames de pólvora combusta nas mãos da vítima, também deram negativo, provando que Gilberto Arueira não teria feito uso de arma de fogo no mínimo nas últimas 72 horas, antes da sua morte.

Passados mais de 5 anos do crime, o juiz de primeiro grau pronunciou em desfavor dos acusados e decretou a prisão preventiva dos três militares no dia 22 de janeiro de 2016 e quatro dias após, os advogados de defesa recorreram da pronuncia do juiz. E treze dias após a prisão dos PMs, a decisão liminar de um desembargador da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mandou soltar os três militares por meio do Habeas Corpus nº 0001652-81.2016.8.05.0000. (Da redação TN).

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