Vereadores propõem ao Poder Executivo doação de áreas para UFSB e 87ª CIPM

Vereadores propõem ao Poder Executivo doação de áreas para UFSB e 87ª CIPM
14 novembro 21:59 2018 Imprimir esta notícia

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (14/11) foi aprovada uma Indicação Legislativa nº 620, de 5 de novembro de 2018, de autoria dos 19 vereadores, em que propõe ao prefeito municipal que elabore e encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei versando sobre a doação da área onde hoje funciona o Campus Paulo Freire, da Universidade Federal do Sul da Bahia, para a própria UFSB. E foi aprovada ainda uma Indicação Legislativa nº 619 de 5 de novembro de 2018, com Anteprojeto em anexo, propondo ao prefeito municipal que devolva o Anteprojeto em forma de Projeto de Lei à Câmara Municipal versando sobre a doação da área onde hoje funciona a 87ª Companhia Independente da Polícia Militar para a própria 87ª CIPM.

Em relação a doação para a UFSB, o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) explica que a área com o imóvel na Praça Joana Angélica nº 58, no bairro São José, que hoje funciona o Campus Paulo Freire dos cursos de Medicina, Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal do Sul da Bahia é na condição de cessão entre o município e a instituição, por meio de convênio com a União. E a proposta dos 19 vereadores da Câmara Municipal é que o município promova a transferência definitiva da área para a Universidade considerando a importância em que a UFSB representa na educação pública superior, tanto para Teixeira de Freitas, quanto para a região e, para que a instituição possa exercer plenamente os direitos de posse e propriedade sobre o espaço com toda segurança possível para melhor estabelecer suas atividades em prol da sociedade.

doa1Já em relação ao Anteprojeto que dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal se desfazer, por doação da área total de 872,72m2, já edificada, na Avenida das Nações nº 410, no bairro Monte Castelo, onde hoje funciona a sede da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar, é de autoria dos vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), Valci Vieira dos Santos (SD), Jonathan de Oliveira Molar (SD), Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) e José Mendes Almeida da Cruz, o “Mendes da JC Madeiras” (PSDB). Segundo o vereador Sargento Berg, o intuito é que o local que hoje é sediada o quartel da 87ª CIPM em forma de cessão entre o município e o Estado da Bahia, seja por critério de interesse público, se faça oportuna a transferência definitiva do terreno para que a Polícia Militar da Bahia possa exercer plenamente os direitos de posse e de propriedade sobre a área que já ocupa e promova os seus devidos investimentos necessários. (Por Athylla Borborema)

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