Vídeo mostra protesto que terminou em ‘crime ambiental’ no Congresso; assista

29 novembro 13:47 2015 Imprimir esta notícia

Quatro dos cinco manifestantes indiciados por crime ambiental após protesto na Câmara, na noite desta quarta-feira, continuam presos sob custódia da Polícia Civil, em Brasília.

Conforme a BBC Brasil noticiou nesta quarta, o grupo espalhou lama e recitou versos em um salão do Congresso em solidariedade às comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana (MG).

Segundo a Câmara dos Deputados, “foi lavrado um auto de prisão em flagrante”, com indiciamento “pelos crimes previstos no parágrafo 1º do Art. 65 da Lei de Crimes Ambientais”, além dos crimes de injúria real e resistência.

A presidência da Casa informou à BBC Brasil que uma das manifestantes, Neruza Souza, “foi liberada por não ter sido indiciada pelo crime de resistência”. Os demais, Augusto Gomes, Clarkson Felix, Ivan Condorek e Tiago Nogueira, foram mantidos encarcerados. Os crimes pelos quais estão sendo indiciados, somados, têm pena prevista de até quatro anos.

Os quatro manifestantes presos são integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Distrito Federal, no Paraná, em Tocantins e em Goiás. Durante o ato, eles criticaram as propostas do Congresso para o novo Código de Mineração, que está previsto para ser votado no próximo dia 9.

O relator da reforma do código atual, em vigor desde 1967, é o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que recebeu R$ 2 milhões em doações eleitorais de empresas ligadas ao setor na eleição de 2014, segundo dados públicos do Ibase e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quintão confirma o financiamento e diz que não vê conflito de interesses, pois a doação eleitoral “aconteceu legalmente”.

À reportagem, a Câmara disse que o inquérito policial foi aberto porque as penas previstas para os manifestantes excedem dois anos, conforme previsto pela Justiça.

“Pela soma das penas dos três crimes imputados a eles, o delegado não pode conceder fiança, somente um juiz”, diz o advogado Rui Spocrat, do MST. “Nós precisamos, portanto, que o delegado encaminhe o flagrante para um juiz, o que ainda não aconteceu.”

Na madrugada de quarta para quinta, um grupo de advogados que se reunia para um encontro em Brasília fez vigília em frente à delegacia de Polícia Especializada, para onde os manifestantes foram levados. (BBC Brasil)

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