O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil.
O valor servirá para pagar pouco mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.
Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que o valor toal seja devidamente quitado.
Inicialmente, Moraes definiu que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.
Após a decisão, no entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Os partidos disseram não ter sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho.
Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado para Lula.
O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo. (Com informações do G1)
