O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre as declarações antidemocráticas contra o resultado das eleições e os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro.
A decisão acata um pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação contra o ex-chefe do Executivo por “uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político”, por parte de Bolsonaro, de acordo com despacho.
No documento, de acordo com o ministro, a coligação afirma que essas atitudes foram cometidas “contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleit.ral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”. .
Gonçalves pede ainda que seja indicado pelos autores da ação um novo endereço de Bolsonaro para que ele seja corretamente mencionado. “Ante o exposto, determino a intimação dos réus, para que se manifestem, no prazo de defesa (cinco dias a contar da citação), sobre os fatos articulados na petição ID 158556478”, apontou o corregedor.
Na última semana, o ministro havia determinado outro prazo de defesa de três dias para Bolsonaro após o conhecimento da minuta do decreto antidemocrático encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
