Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itamaraju na noite desta terça-feira (28/03), o vereador Rogério Pereira Novais (PSDB) acusou a presidente da Casa, vereadora Jozeni Alves Bonfim, a “Ny” (PSD), de está protegendo o seu colega vereador Francisco Carlos Barbosa Silva, o “Chico do Hotel” (REPU) de sofrer um processo de cassação de mandato no plenário do Poder Legislativo. Segundo o parlamentar, a presidente Ny engavetou a denúncia de cassação de mandato do seu colega, protocolada na secretaria da Casa em 28 de fevereiro de 2023, contra o vereador Chico do Hotel. A denúncia foi assinada pelo próprio presidente do partido do vereador, o senhor Magno Passos dos Santos.
O vereador Rogério Novais alega que a presidente Ny precisa ser imparcial na direção do Poder Legislativo, pois uma mesma denuncia neste sentido foi protocolada na mesma época na secretaria da Casa contra a vereadora Roseneide Cunha, a “Rose da Saúde” (PSDB) lhe acusando de duplicidade de funções. A vereadora Rose é agente comunitária de saúde e está sendo acusada de ocupar as duas funções com seus vencimentos em dia e sem trabalhar como agente. Embora, sua defesa juntou provas que a parlamentar mesmo antes de se licenciar do cargo de agente comunitária, seu protocolo de pontos no exercício da profissão ficou em dia na Secretaria Municipal de Saúde pelo período que já era vereadora.
Mas o vereador Rogério Novais explica que a presidente da Câmara foi ágil para apurar o pedido de cassação da colega Rose da Saúde e não teve o mesmo comportamento para apurar a denuncia de cassação de mandato do vereador Chico do Hotel por motivos muitos mais graves e irreparáveis, que segundo ele, continua engavetada pela presidência da Casa. O vereador de 4 mandatos Francisco Carlos Barbosa Silva, o “Chico do Hotel” (REPU) responde na justiça o Processo nº 0001417-2018.8.05.0120 por crime de improbidade administrativa e falsificação de documentos públicos quando era presidente da Câmara Municipal de Itamaraju (2013/2016), onde é acusado de emitir cheques sem fundos da Câmara Municipal e falsificar extratos bancários do mês de setembro de 2016, driblando as suas prestações contábeis junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Pela prática da ocorrência dolosa com total consciência de prevaricação, o vereador Chico do Hotel, na época filiado ao PP, foi afastado do cargo pela justiça no dia 29 de outubro de 2018. Na decisão judicial na ocasião, o juiz Rodrigo Quadros de Carvalho atendeu o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia que denunciou o parlamentar por utilizar o patrimônio do município em proveito próprio e falsificar documentos públicos para lesar o parecer técnico do TCM. Conforme a decisão do juiz na época, a conduta de Chico do Hotel causou irregulares insanáveis e graves prejuízos ao município de Itamaraju “em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa”.
Antes do seu afastamento, o vereador Chico do Hotel já tinha sido detido no dia 30 de agosto de 2018 em posse de um carro com placa clonada em Itamaraju, mas posteriormente conseguiu provar que havia comprado o veículo de boa-fé e o corretor que vendeu o automóvel para o parlamentar terminou preso numa ação da Polícia Civil. O vereador Chico do Hotel em relação ao seu afastamento do cargo conseguiu reverter a decisão 11 dias depois, ao conquistar uma medida liminar junto a desembargadora Ivone Bessa Ramos, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, retornando ao parlamento no dia 9 de novembro de 2018 e nas eleições municipais de 2020 conseguiu renovar o seu mandato pelo REPUBLICANOS para a atual legislatura (2021/2024). O processo que visa sanções judiciais e a perda de mandato do vereador Chico do Hotel retornou posteriormente a comarca de Itamaraju para conclusão da instrução judicial e julgamento do mérito e, atualmente está pronto na mesa do magistrado do caso para julgamento, munido de um parecer favorável do Ministério Público Estadual recomendando a perda do mandato do vereador Chico do Hotel.
