A maioria das Prefeituras baianas amanheceram fechadas nesta quarta-feira (30/08) como forma de protesto contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O movimento acontece bem no dia que o FPM – Fundo de Participação dos Municípios fecha em queda de 11,70% em agosto de 2023, comparado com o mês anterior, o que traz preocupação aos prefeitos do Estado para quitação da folha salarial dos servidores públicos municipais ainda dentro do mês. Inúmeras Prefeituras não conseguirão pagar sua folha salarial antes do dia 5 de setembro, em razão das bruscas quedas de receitas do FPM, ICMS e Royalties, desde janeiro.
Estagnação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, previsão de mais queda, diminuição nos repasses dos Royalties e desoneração do ICMS dos combustíveis têm comprometido a gestão das Prefeituras Municipais, motivos que levaram as Prefeituras fecharem suas portas no dia de hoje (30/08). Na região do extremo sul baiano, um movimento da CNM – Confederação Nacional de Municípios, UPB – União dos Municípios da Bahia e APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia, conseguiu a adesão de 95% dos municípios do nordeste brasileiro.
As Prefeituras da Bahia estão acompanhando o movimento municipalista de outros 8 estados do Nordeste numa grande paralisação nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde pública e limpeza urbana.
O prefeito de Itamaraju e presidente da APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia, Marcelo Angênica (PSDB), disse que o movimento brasileiro contra a crise financeira que tem impactado as Prefeituras Municipais desde janeiro de 2023, tem o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de mais queda para os próximos meses.
No último dia 16 de agosto, o prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), que no último dia 16 de agosto, foi recebido em Brasília, na Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar desta mesma pauta municipalista, tem demonstrado a sua preocupação com o projeto do novo Arcabouço Fiscal, que poderia retirar a autonomia tributária dos municípios, cuja receita principal é o ICMS e ISS, em que Mucuri seria um dos 128 municípios brasileiros atingidos desastrosamente, o prefeito Robertinho também liderou uma conversa em torno das sequentes perdas de receitas dos municípios, que causou um grande impacto financeiro ao município de Mucuri nos últimos 10 meses, especialmente com a queda vertiginosa do FPM, ICMS e dos Royalties.
“Está havendo uma sazonalidade com relação à arrecadação, mas estamos numa curva ascendente. É um período difícil, nós tivemos um período de arrocho com relação a juros, o que prejudicou a aquisição de bens de maior valor agregado, mas estamos numa curva ascendente em relação à recuperação desses repasses. Já vivemos outras épocas de tempos difíceis, mais igual a essa é um momento inédito. No caso de Mucuri, estamos passando apertado, todo nosso fundo de reserva já foi embora, estamos com dificuldade de concluir as obras em andamento e já começamos a enfrentar problemas para honrar a folha de pagamento. Se a queda de receita se manter, as Prefeituras vão fechar”, alertou o prefeito Robertinho, que tem liderado na região o movimento “Sem FPM não dá”.
Neste dia 30 de agosto, quando os prefeitos estavam aguardando uma melhora na receita, foram surpreendidos com uma queda ainda maior. O governo depositou hoje R$ 2,9 bilhões nas contas das 5.568 Prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — o dinheiro é distribuído a cada dez dias e o maior repasse é o do dia 30. O dinheiro serve para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. Quando comparado com o terceiro decêndio do mês passado, houve queda de 17% nos repasses. Passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 2,9 bi. Prefeituras como Porto Seguro e Teixeira de Freitas acostumadas a receber cerca de 7 milhões de FPM receberam hoje (30), R$ 1.701.160,25 e R$ 1.790.694,50 respectivamente. Nova Viçosa e Mucuri que recebiam cerca de 4,5 milhões receberam hoje, valores como R$ 805.813,00 e R$ 805.813,00.
Veja valores arrecados hoje (30/08) pelos 21 municípios do extremo sul da Bahia:
Alcobaça – R$ 537.207,87.
Caravelas – R$ 537.207,87.
Belmonte – R$ 626.742,12.
Eunápolis – R$ 1.432.555,12.
Guaratinga – R$ 537.207,87.
Ibirapuã – R$ 268.605,13.
Itabela – R$ 716.278,76.
Itapebi – R$ 358.139,38.
Itagimirim – R$ 268.605,13.
Itamaraju – R$ 1.074.415,74.
Itanhém – R$ 537.207,87.
Jucuruçu – R$ 268.605,13.
Lajedão – R$ 268.605,13.
Medeiros Neto – R$ 537.207,87.
Mucuri – R$ 805.813,00.
Nova Viçosa – R$ 805.813,00.
Porto Seguro – R$ 1.701.160,25.
Prado – R$ 626.742,12.
Santa Cruz Cabrália – R$ 626.742,12.
Teixeira de Freitas – R$ 1.790.694,50.
Vereda – R$ 268.605,13.
