Um montante de R$ 379 bilhões. Esse é o valor previsto pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ser distribuído para os 5.570 municípios brasileiros em 2024. O valor é 21% maior que o previsto no PLOA de 2023, quando os municípios receberam do governo federal R$ 296 bilhões.
O crescimento é expressivo, ainda mais quando comparado com os orçamentos municipais previstos para 2024. Que em muitos casos estão mais enxutos e preveem gastos semelhantes aos de 2023.
Um exemplo disso é o crescimento pouco expressivo de cidades de menor porte como São João D’Aliança, em Goiás. Em 2023 o orçamento do município de 15 mil habitantes foi de R$ 95 milhões. Para o ano que vem, a previsão é que sejam gastos R$ 109 milhões, como explica a prefeita Débora Domingues.
“Como as perspectivas não são muito boas, a gente já fez o orçamento mantendo o deste ano. Não chegamos a diminuir, mas a gente manteve justamente por não ter muitas expectativas para o ano que vem.”
“É lamentável. Vem governo, vai governo e a gente vê que os recursos ficam concentrados na União. Onde acontece o problema — que é no município — o recurso chega bem reduzido. De um tempo para cá, cada vez mais vão criando obrigações para os municípios cumprirem, sem repasse de determinadas receitas. O prefeito tem se tornado em mero gestor de folha de pagamento.”
