O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Teixeira de Freitas restabeleça o atendimento oncológico na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atende pacientes com câncer da região. Diversas queixas de atrasos no atendimento e no repasse de medicamentos foram registradas nas últimas semanas, principalmente após a inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias.
Desde então, segundo reportagem recente da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Globo na região, a gestão do antigo centro de saúde estaria descumprindo o acordo de pactuação. Os termos da negociação preveem que a Unacon garanta assistência a pacientes de Teixeira de Freitas e cidades vizinhas.
Por conta disso, o Governo do Estado acionou o Ministério Pública da Bahia (MP-BA), alegando que a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas falha com suas responsabilidades ao cancelar consultas oncológicas, ao não fornecer medicamentos essenciais e encaminhar pacientes para o hospital estadual, sem que ocorra a transição adequada. A nova unidade de saúde vai absorver os futuros pacientes oncológicos, mas aqueles já em tratamento devem concluir o processo na Unacon.
Diante disso, o MP-BA acatou a denúncia e expediu uma recomendação para o município indicando que a secretaria deverá restabelecer o serviço de oncologia, com fornecimento adequado de medicamentos.
O que diz a gestão municipal
Em nota, a prefeitura negou as falhas apontadas na assistência. Segundo a gestão municipal, a Unacon realiza cerca de 20 cirurgias oncológicas por mês, com agendamento para a primeira consulta em menos de uma semana, sem demanda reprimida, e quimioterapia iniciada no prazo máximo de 60 dias, conforme previsto em lei. (Informações: G1 Bahia)
