A prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues (PP), encaminhou hoje (12/01), à Câmara Municipal de Nova Viçosa, o Projeto de Lei que solicita autorização ao parlamento para conceder um reajuste salarial de 13,5% para os professores do município. A secretária Municipal de Educação de Nova Viçosa, Elenice Arruda de Lima disse que a valorização dos profissionais da educação faz parte do planejamento administrativo da gestão da prefeita Luciana Machado e demonstrou comemoração com o envio do PL ao Poder Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa, vereador Djalma Evandro da Silva Pereira, o “Djalma de Abrão” (PODE), que recepcionou o Projeto de Lei nesta quarta-feira (12), informou que, embora, o Poder Legislativo esteja de recesso parlamentar, mas uma sessão extraordinária já foi convocada para às 09h desta próxima sexta-feira, dia 14 de janeiro, para que os vereadores possam apreciar, emitir pareceres e votar o PL em regime de urgência para que estes profissionais sejam contemplados o quanto antes.
A prefeita Luciana Machado disse que o reajuste salarial será possível por conta de uma Lei sancionada em 28 de dezembro de 2021 que permite os municípios brasileiros reprogramarem a sobra de 70% do orçamento e Nova Viçosa não perdeu tempo e é o primeiro município da região a encaminhar o projeto à Câmara Municipal. (Lei 14.276/2021, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
“Este será, sem dúvidas, o maior aumento que os professores do município de Nova Viçosa já receberam e trata-se de mais um compromisso da nossa gestão que tenho a honra de cumpri-lo. E apesar de poder reprogramar esse valor, eu preferi valorizar os professores do nosso município, lembrando que o reajuste é referente aos meses de janeira a dezembro de 2021 e cada professor receberá retroativamente e proporcionalmente ao nível que se encontra, ou seja, produzimos o Projeto de Lei da melhor forma possível objetivando valorizar todos os nossos profissionais da educação”, esclareceu a prefeita Luciana Machado.
