Uma reunião na tarde desta quinta-feira (13/01) no gabinete do prefeito de Itamaraju com a diretoria do APLB Sindicato, reuniu o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), o presidente da Câmara Municipal Rubens do Hospital (PSDB), o secretário municipal de educação José Ferreira Filho, o “Professor Ferrerinha”, o secretário municipal de administração Léo Oss e o corpo jurídico da Prefeitura Municipal. Segundo o Professor Noel Vieira, coordenador do núcleo de Itamaraju da APLB Sindicato, o intuito é adiantar as discussões para consolidar o rateio que o profissional tem direito e firmar o compromisso do reajuste salarial da categoria.
O prefeito Marcelo Angênica disse que o posicionamento do município é sempre cumprir a Lei e esclareceu que existia uma lei anterior nº 173 de 27 de maio de 2020, que proibia qualquer tipo de reajuste a qualquer categoria em virtude da pandemia da Covid-19, e esta lei complementar se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021. “Existia uma Lei que permitia o pagamento de rateio, abono e salário, mas no dia 27 de dezembro de 2021 foi sancionada uma medida provisória que mexeu em toda estrutura que deixou todo mundo sem saber o que fazer, ou seja – nos deparamos com uma lei que permite e outra que proíbe. A partir de agora a gente começa a discutir juridicamente o que pode e o que não pode, na intenção de se buscar a segurança jurídica necessária. Está havendo uma grande discussão jurídica junto com o TCM para se definir o que devemos realmente fazer”.
O prefeito Marcelo Angênica ainda informou: “O município de Itamaraju tem um saldo em conta e é desejo nosso fazer o rateio. Mas para realizarmos os pagamentos quando tudo estiver seguramente definido na esfera jurídica, vamos precisar da Câmara Municipal, tanto que o acordo nosso aqui nesta reunião é o compromisso de mandar o Projeto de Lei para o Poder Legislativo votar e além disso, precisamos que a Câmara nos dê uma autorização financeira com a aprovação da suplementação orçamentária que estamos solicitando para pagar uma despesa não prevista no orçamento.
O prefeito Angênica ainda ressalvou: “O desejo a gente tem – a gente só precisa agora ajustar o entendimento jurídico das leis. Estou garantindo aos professores e demais profissionais da educação para que eles tenham paciência e calma para que a gente chegue a um entendimento com o devido parecer do TCM, daí a gente realiza o rateio. E, assim que o Governo Federal definir o piso salarial da categoria, a gente senta novamente e vamos estabelecer o aumento de salário. A gente sempre pagou o piso e não será este ano que vamos deixar de pagar”, enfatizou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, Rubens Cleudes de Jesus Neves, o “Rubens do Hospital” disse que a reunião foi para buscar uma harmonia entre a administração e os profissionais da educação. “Assim, que o governo municipal obter o parecer jurídico dos organismos competentes sobre o entendimento da nova legislação e obter a suplementação orçamentária necessária, o Projeto de Lei chegando a Câmara Municipal, vamos convocar uma sessão extraordinária para votarmos o projeto e proporcionarmos ao Doutor Marcelo Angênica todas as condições administrativas para que ele possa promover o devido rateio em favor dos profissionais da educação e tomar todas as outras medidas devidas em favor da classe, de outras categorias e setores do município”, destacou o presidente.
