Cerca de 200 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde o último dia 09 de fevereiro, estão ocupando o prédio da Prefeitura de Itamaraju. Os ocupantes cobram a efetivação de políticas públicas para os assentamentos e acampamentos.
O grupo reivindica melhorias nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Segundo eles, as questões vêm sendo discutidas com a gestão municipal desde 2017.
Devido ao número de pessoas e o alto índice de contaminação por Covid 19, a administração municipal suspendeu o atendimento no prédio da Prefeitura e alega que a medida “radical”, só atrapalha, especialmente em relação aos processos licitatórios em andamento, especialmente os que almejam recuperar o município, castigado pelas fortes chuvas.
Na sexta-feira (11), o juiz substituto Rodrigo Alves Rodrigo concedeu reintegração de posse ao município e deu prazo de uma hora para que os integrantes do MST deixassem o prédio da prefeitura e estipulou multa de R$ 5 mil. A decisão não foi cumprida por parte dos integrantes do MST.
Decisão
“Fixo o prazo de 01 (uma) hora para a desocupação voluntária, bem como multa diária no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de novo esbulho ou tubação, a qual recairá sobre os líderes do Movimento Sem Terra – MST indicados na petição inicial, pois se trata de entidade sem personalidade Jurídica”, decidiu o juiz Rodrigo Alves.