O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou um pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para barrar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).
Na decisão, o ministro não analisou o mérito da questão.
De acordo com o magistrado, o deputado, que concorre à reeleição, não tem legitimidade para apresentar uma ação contra o presidente, já que ambos disputam eleições em circunscrições diferentes: enquanto Zé Trovão disputa cargo pelo estado de Santa Catarina, a eleição de Lula é nacional.
Mendonça afirma que o entendimento tem sido utilizado pelo TSE em decisões recentes envolvendo candidatos à Câmara que tentam questionar fatos relacionados à disputa presidencial.
Mais cedo nesta quinta, Lula anunciou um reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família. Na prática, medida aumenta o valor do repasse mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691.
Horas depois do anúncio, Zé Trovão acionou o TSE acusando o chefe do Executivo de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado destacou que a medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições. A petição destaca ainda que a abrangência nacional da medida e quantidade de pessoas que serão beneficiadas pelo reajuste.
Por esse motivo, diz a peça, o anúncio pode repercutir na escolha do eleitorado nas urnas eletrônicas.