A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Ilhéus,Valderico Júnior, à inelegibilidade por oito anos após reconhecer fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do União Brasil nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, também determinou a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos a vereador do partido e a anulação dos votos obtidos para o Legislativo.
A decisão trata que o prefeito foi responsável por chancelar uma candidatura fictícia para fraudar o sistema eleitoral. O relatório da decisão, obtido pelo portal A TARDE, aponta que Valderico “abandonou a candidata” sem repassar verbas da campanha.
A decisão foi proferida em 15 de setembro, após processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Apesar da condenação à inelegibilidade, o mandato de prefeito de Valderico não foi cassado pela decisão.
Segundo a sentença, o União Brasil registrou 22 candidatos a vereador em 2024, sendo 15 homens e sete mulheres, exatamente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas previsto na legislação eleitoral.
Para a Justiça Eleitoral, a candidata Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como “Dona Flor”, foi registrada de forma fictícia, com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal. Entre os elementos considerados no processo estão a votação de apenas quatro votos, a ausência de movimentação financeira na prestação de contas e a falta de atos efetivos de campanha em benefício da própria candidatura.