Da redação TN
O governo de Pernambuco decidiu recorrer ao STF para tentar barrar a oferta de blocos de petróleo em áreas localizadas no entorno do Arquipélago de Fernando de Noronha e da reserva de Atol das Rocas. As áreas, que estão entre as ofertadas no leilão promovido hoje (7/10) pela Agência Nacional de Petróleo (7/10) são reconhecidas como patrimônios mundiais da biodiversidade. André Borges informa no Estadão que a decisão foi tomada ontem pelo governador Paulo Câmara.
Mesmo com cobranças na Justiça, a ANP segue seu plano de inclusão de blocos de petróleo na região de Fernando de Noronha e no Atol das Rocas na 17ª rodada de licitações. A proposta vem sendo bastante criticada por especialistas e ambientalistas, temerosos quanto ao impacto potencial dessa atividade em duas das áreas de maior biodiversidade marinha da costa brasileira, e até mesmo por representantes da indústria petroleira, que estão receosos quanto ao risco de judicialização.
Em editorial, o Valor criticou o fato de a ANP realizar o leilão desses blocos “como se fossem mais do mesmo, licitações corriqueiras”, sem nenhum risco ambiental grave em jogo. “Com o petróleo em contagem regressiva para deixar de ser uma das principais fontes de energia do planeta, o cuidado com seus efeitos predatórios não deveria ser relaxado, mas no Brasil é o que acontece”.
Também no Valor, Pedro Luiz Passos e outros membros do Conselho de Administração da Fundação SOS Mata Atlântica ressaltaram o impacto que estas áreas poderão sofrer em situações de vazamento de petróleo. “Áreas de conservação marinha como essas devem ser excluídas permanentemente de rodadas de licitações”, escreveram. “Além disso, neste momento de emergência climática, investir em novas explorações de combustíveis fósseis é persistir em um modelo de negócios prestes a se aposentar”.
Sentindo a pressão, o ministério de minas e energia divulgou ontem uma nota na qual defende o leilão das áreas próximas a Fernando de Noronha, mas assumindo o exato problema apontado pelos críticos, o risco de vazamento de petróleo: “Nota Técnica do ICMBio (…) indica, tão somente, que não seria possível uma avaliação definitiva, em função da ausência de informações mais precisas, como modelos de dispersão da pluma de petróleo, rotas das embarcações associadas às atividades de determinados blocos de exploração e técnica empregada para a exploração.”
