A Prefeitura Municipal de Mucuri tem se colocado como facilitadora no processo de regularização cadastral e expedição de títulos dos Assentamentos de Reforma Agrária do Município. Na tarde desta quinta-feira (02/06), o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (UB) se reuniu em Salvador com o superintendente regional do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Bahia, o advogado Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves e na pauta, a viabilização do termo de cooperação com o INCRA através de parceria com o programa Titula Brasil que prevê a capacitação de equipes da Prefeitura para que tenham acesso aos sistemas de regularização fundiária, de forma que a instrução inicial seja feita no próprio município, para a agilização de processos de entrega de títulos de posse aos produtores rurais de áreas de assentamentos da reforma agrária em Mucuri.
O superintendente do INCRA Paulo Emmanuel Alves disse que o interesse do município de Mucuri é inédito para o órgão e, que uma vez o Programa Titula Brasil que já tem mais de 700 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país, passe também atuar em Mucuri, se transformará em uma ferramenta essencial de oportunidade para operar junto ao INCRA na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União. Segundo Paulo Emmanuel, o objetivo é simplificar o processo para um público que, muitas vezes, se depara com dificuldade de deslocamento até encontrar uma unidade avançada ou uma superintendência regional.
“Esse é um marco histórico para o nosso município. Foi a primeira vez que o Governo Municipal teve essa iniciativa para solucionar o problema dos cadastros que ainda constam como pertencentes a Mucuri. Estamos avançando para assinarmos o Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Mucuri e o INCRA na busca da titularidade das terras desses assentados que possuem direito adquirido. É muito importante deixar claro que a Prefeitura de Mucuri será uma facilitadora, e que o trabalho é uma atribuição do INCRA por meio do programa Titula Brasil”, explicou o prefeito Robertinho.
O intuito do prefeito Robertinho é atender todos aqueles agricultores e pequenos posseiros interessados em regularizar e titular suas áreas, contemplando requerentes dos assentamentos agrários: Paulo Freire, Jequitibá, Lagoa Bonita e Zumbi dos Palmares “Fazenda Esperança” e áreas pontuais em mais 54 comunidades rurais do município. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do IINCRA passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios, que podem aderir, de forma voluntária. Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do INCRA fará a vistoria do município na busca por demarcar as áreas federais existentes para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
