A Justiça acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e proibiu o Município de Teolândia de realizar repasses para empresas e artistas contratados para a XVI Festa da Banana e estas de promoverem ou realizarem shows artísticos no evento previsto para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho. A decisão foi proferida pela juíza Luana Paladino no final da manhã desta sexta-feira (3).
Ela estabeleceu multa correspondente ao dobro do valor do contrato em caso de descumprimento. Foi determinado também que a Coelba suspenda imediatamente o fornecimento de energia elétrica aos locais previstos para realização das apresentações e que os equipamentos sonoros alocados para os shows sejam lacrados.
Na ação civil pública, ajuizada na quinta-feira (2), a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti aponta, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, que as despesas para a realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões. A promotora destaca que o custo da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência para fazer frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município, por meio da promoção de ações humanitárias e de saúde.
