Um imóvel situado na região do Cais do Porto, no Centro Histórico de Nova Viçosa, até então conhecido como pertencente ao espólio do artista plástico Frans Krajcberg, falecido em 15 de novembro de 2017, foi demolido na manhã desta última quarta-feira (10/08), por máquinas de uma empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a requerer reforço policial, com a finalidade de evitar a destruição do imóvel e um registro policial chegou a ser feito na Polícia Civil. Em abril deste ano, quando o IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia decidiu esvaziar o Sítio Natura em Nova Viçosa, carregando todas as obras de artes do artista, a prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues (PP), foi a primeira a se manifestar e comandou vários manifestos em protesto, por não acreditar na boa intenção do Estado. Inclusive, anteriormente a prefeita chegou a se reunir com a direção do IPAC e se colocou a disposição do Estado para ajudar a administrar o Sítio Natura e seus Museus.
O seu esposo, o deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o “Robinho” (UB), fez na época e continua fazendo até hoje duras críticas ao Governo da Bahia, que recebeu o patrimônio do artista por doação desde 2009 com todo seu acervo contendo mais de 48 mil itens e nunca havia feito nada pelo legado do artista e, quando resolve se movimentar, teria sequestrado as obras do escultor. Mas nesta quarta-feira (10), a decisão da prefeita pegou muitas pessoas de surpresa, ao mandar demolir um imóvel no Centro Histórico, que há 50 anos pertenceu e foi utilizado pelo artista plástico Frans Krajcberg, do qual o artista possuía um título de regularização fundiária, regularizado e expedido pelo ex-prefeito Márvio Lavor Mendes em 2013, conforme assegurou o procurador do Estado, Odilair de Carvalho Júnior.
Frans Krajcberg foi radicado em Nova Viçosa desde 1972 e onde viveu até sua morte em 2017, deixou em testamento, os bens para o Estado da Bahia, no intuito que tudo que fosse dele, deveria ser utilizado prioritariamente para auxiliar na preservação do seu legado artístico. Recentemente, em 2 de maio, uma decisão do Poder Judiciário garantiu exclusividade do Estado da Bahia na administração do acervo do artista Frans Krajcberg. A decisão proferida pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Renan Souza Moreira, confirmou que todos os bens deixados pelo artista plástico Frans Krajcberg, inclusive seu acervo de obras de arte, pertencem ao Estado da Bahia, a quem compete administrá-los de acordo com sua conveniência e oportunidade, confirmando inclusive, a total legalidade da remoção de 106 obras de arte do Sítio Natura – local onde o artista residia, na cidade de Nova Viçosa – realizada pelo IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia.
A Decisão da Prefeita
Na manhã desta quinta-feira (11/08), a prefeita Luciana Machado soltou uma nota esclarecendo os fatos da sua decisão que causou grande repercussão, especialmente no Estado da Bahia. A prefeita Luciana Machado esclareceu que o imóvel era de domínio do município desde a sua regularização fundiária e embora a casa tivesse conta de água e luz em nome do artista, o cartório não confirmou registro do imóvel em nome de Frans Krajcberg e nem foi encontrado nenhum registo formal que o artista já tivesse incluído o imóvel na lista dos seus bens e nem tão pouco teria sido incluído na lista de bens contidos no testamento de doação para o Estado.
E a Prefeitura, portanto, entende juridicamente que o imóvel pertence ao município, e como a casa tinha mais de 100 anos e se encontrava em ruínas, foi preciso demolir. A prefeita tratou o imóvel como uma “casa velha” e totalmente abandonada há anos que não possui nenhum registro, que tem apenas uma matrícula que está sob o domínio geral do município de Nova Viçosa. Disse que no local o Governo Municipal vai revitalizar e construir três modernos Pier’s para servir os pescadores, moradores e turistas em todas as épocas do ano.
Explicou que não se tratou de destruir nenhum patrimônio histórico e nem tão pouco a memória do artista, esclareceu ainda que o imóvel não possuía nenhum preceito arquitetônico condizente com o patrimônio histórico de Nova Viçosa, que era um imóvel totalmente fora do padrão colonial existente no Centro Histórico e, além disso, o imóvel vivia abandonado acumulando animais peçonhentos, com paredes em ruínas e telhado 100% danificado pelo desgaste do tempo e que, há mais de 20 anos, ninguém utilizava o imóvel, que na realidade pertence ao município. A prefeita Luciana Machado aproveitou para chamar atenção do IPAC e do Governo da Bahia, para apenas fazer uma visita ao Sítio Natura e verificar os imóveis do artista, inclusive, sua obra mais famosa e visitada, que é a “Casa da Árvore” onde o artista morou por 36 anos e só desceu suas escadas por recomendação médica no ano da sua morte e que hoje, está sendo consumida pelos cupins.
