Por Athylla Borborema
Na sessão da Câmara Municipal de Nova Viçosa na manhã desta terça-feira (26/10), sob a presidência do vereador Djalma Evandro da Silva Pereira, o “Djalma de Abraão” (PODE), os vereadores receberam a presença da prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues (PP) e do deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva “Robinho” (PP). A pauta da sessão foi o não cumprimento da empresa Suzano sobre uma tratativa de um investimento de R$ 5 milhões em favor da cidade de Nova Viçosa como forma de compensação aos prejuízos causados ao balneário com o despejo da lama originária da dragagem dos seus navios barcaças a partir do porto de Caravelas via canal do tomba, cuja corrente marítima vem trazendo a lama para as praias da cidade de Nova Viçosa. Mas alega a gestora municipal, que a empresa depois do compromisso feito, volta atrás e quer compensar o município com apenas R$ 700 mil.
Foi demonstrado pelos vereadores, pela prefeita e pelo deputado na sessão desta terça (26), os estudos concluídos pelo grupo de trabalho que foi criado desde 2017 para tentar resolver o problema junto à empresa diante do aparecimento da lama que começou a jorrar nas praias de Nova Viçosa desde 2012, quando o porto de Caravelas ainda pertencia à Fibria, empresa comprada em março de 2018 pela Suzano que tornou-se líder na produção global de celulose e papel. Inúmeros estudos comprovaram, conforme o deputado Robinho que a lama que inviabilizou o turismo de Nova Viçosa é trazida à praia da cidade pela dragagem do Terminal Marítimo de Caravelas, cujos estudos mostram que, após alguns anos, o sedimento continua se transportando e se acumula em uma área chamada de Bota Fora, onde é feito o descarte em alto mar.
Tão logo assumiu a administração municipal em Nova Viçosa em 1º de janeiro de 2021, a prefeita Luciana Machado se juntou ao grupo de trabalho e chamou a empresa Suzano à sua responsabilidade, assumindo a cabeceira dos trabalhos, mas ainda no final de janeiro, a Suzano anunciou o fechamento do Terminal Marítimo de Caravelas, finalizando o processo de transporte de madeira via barcaças entre o Terminal de Caravelas e o Portocel em Aracruz, no Espírito Santo. Daí surgiu a negociação entre o grupo de trabalho e a empresa Suzano no sentido de compensar a cidade de Nova Viçosa com investimentos em favor do balneário para que possa amenizar os impactos ambientais que causou na orla da cidade, que inviabilizou o turismo nos últimos anos e causado inúmeros prejuízos aos pescadores, comerciantes e à população em geral, mas segundo a prefeita Luciana Machado, a empresa quebrou o acordo, além da sua obrigação social com o município que ela não cumpre.
Na sessão desta terça-feira (26), a prefeita Luciana Machado protocolou pessoalmente na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que limita a monocultura do eucalipto no município de Nova Viçosa, visando se priorizar outro tipo de agricultura em seu território. O PL prevê reduzir dos atuais 62% para 30% no primeiro ano de vigor do projeto a área limitada para plantio de eucalipto em Nova Viçosa e no segundo ano, reduzir ainda mais, permitindo apenas que 20% do seu território seja destinado ao plantio de eucalipto. No entanto, caso o PL seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita municipal, não inviabiliza as plantações já existentes e se manterão dentro do contrato anterior até o seu corte, mas para renovação e novas ocupações, se obrigará a obedecer a nova legislação.
“Desde de março que a Prefeitura, a Câmara, o corpo jurídico das duas instituições, Secretaria de Meio Ambiente, entidades comerciais, instituições ambientais, associações locais e o grupo de trabalho vem com muita dificuldade dialogando com a Suzano. Mas mesmo assim houve uma tratativa da empresa compensar à cidade com obras pontuais para melhorar a aparência do nosso balneário como contrapartida pelos danos que vem causando aos nossos atrativos naturais, cujo problema, segundo os estudos, mesmo tendo fechado o Terminal Marítimo de Caravelas vamos conviver em Nova Viçosa por mais 10 anos com esta lama, até ela desaparecer. A Suzano trata-se de uma empresa que não tem um mínimo de compromisso com as comunidades que ela explora, não tem compromisso com a sociedade, ela não cumpre o seu dever legal de investir no social e nem de promover os investimentos que deveria promover em favor dos municípios que ela explora aqui na região”, disse o deputado Robinho.
E acrescentou o parlamentar: “O projeto da prefeita que diminui o tamanho da ocupação de plantio de eucalipto em nosso território, é essencial para que possa abrir espaço para outras culturas, tendo em vista que a monocultura do eucalipto tem sido muito prejudicial para Nova Viçosa. Embora, tudo que está sendo feito é numa discussão tripartite de poderes, povo, executivo e legislativo –, a empresa não enxerga a ida e vinda, a Suzano só enxerga a sua mão única – não tem comprometimento com o município de Nova Viçosa, portanto, o projeto da prefeita é o melhor para o coletivo”, discursou o deputado estadual Carlos Robson “Robinho” na Tribuna da Câmara Municipal.
A prefeita Luciana Machado disse que no seu governo a Suzano terá limites e obrigações a cumprir no município. “Tínhamos praias belíssimas em Nova Viçosa que frequentei desde criança, a empresa que tem no papel a obrigação e o dever de proteger nossas riquezas naturais, faz exatamente ao contrário, ataca nossos córregos, rios e praias e, ainda nos trouxe uma lama sem fim para as praias de Nova Viçosa, inviabilizando totalmente o nosso turismo que é a maior riqueza econômica da cidade e mesmo dialogando, não consegue honrar com seus compromissos. Portanto, estamos trabalhando para que a Suzano em Nova Viçosa passe a ter efetivamente a obrigação legal de cumprir as condicionantes ambientais e sociais”, destacou a prefeita.
E acrescentou: “Trata-se de uma empresa extraordinária e com liderança mundial que ocupa 62% do nosso solo e nunca fez nada pelo município e nem por nossa gente, ao contrário, trouxe foi a lama causando tantos danos a nossa cidade, ao comércio, ao turismo, conforme demonstram os estudos técnicos científicos. Pois, mais do que nunca, me uno ao povo, a Câmara Municipal, as Associações e aos demais grupos de trabalho em favor do nosso bem maior que a biodiversidade natural. Fizemos nossa parte, dialogamos com a Suzano na tentativa que ela reconhecesse o dano causado, mas ela prefere não nos enxergar, portanto, estamos colocando um limite na Suzano -, chega de tanto descaso com o nosso município. A sociedade está defendendo o que é dela, à população, os pescadores, pousadeiros, turistas tem sentido na pele o problema da lama”, concluiu seu discurso na tribuna da Câmara Municipal a prefeita Luciana Machado.
