A Secretaria de Educação de Eunápolis informa que, em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida nesta última terça-feira, 3 de maio de 2022, pela desembargadora REGINA HELENA SANTOS e SILVA, determina que 50% dos profissionais de educação que se encontram em greve na rede pública municipal de ensino, o imediato retorno para suas atividades sob pena de multa diária.
Ainda segundo a secretaria municipal de Educação, as negociações salariais com o sindicato da categoria sempre estiveram na pauta da pasta e propostas estão em curso de negociação. “A gestão pública municipal está debruçada em seu compromisso de cumprir a lei, que garante às crianças o direito de estar na escola”, informa.
Segue: “A proposta do Município para o novo reajuste salarial municipal para a categoria, ficou estabelecido em R$ 4.201,00 (Quatro Mil Duzentos e Um Reais), bem acima do nacional que estabelece o valor de R$ 3.845,63”.
E finaliza: “Seguindo a bússola da legalidade e o dever com a educação pública, a Secretaria Municipal de Educação informa aos pais e responsáveis de alunos que procurem a escola onde seus filhos (as) estejam matriculados para o retorno imediato das aulas, como determinado pela Justiça”.
