Por Athylla Borborema
“As minhas lágrimas ainda não desceram pois ainda não tive tempo de chorar a morte do meu filho, até agora a sociedade chorou por mim, ainda quero a condenação do último envolvido”, diz pai do magistrado executado em Vila Velha. Em 24 de março de 2003, foi assassinado com três tiros à queima-roupa, na manhã daquela segunda-feira na porta da Academia que frequentava, no bairro de Itapoã, em Vila Velha, cidade da região metropolitana de Vitória, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, aos 32 anos. Um carioca de nascimento que fez carreira na justiça criminal do Espírito Santo desde 1998, tendo atuado nas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Domingos Martins, Marechal Floriano, Colatina, Itapemirim e atuado ainda na 5ª e na 1ª vara criminal de Vila Velha. No ano 2000, passou a responder pela 5ª vara criminal de Vitória e, também na Central de Penas Alternativas e na Central de Inquéritos do Juízo de Vitória. Onde ele teve uma atuação marcante contra o crime organizado no Espírito Santo, tornando-se símbolo de justiça e coragem devido à sua determinação na luta contra a impunidade e o crime organizado no Estado. No entanto, sua trajetória foi interrompida de forma violenta ao ser assassinado por grupos criminosos por ele investigados à época, no início dos anos 2000.
O assassinato do juiz Alexandre Martins, cometido por dois motociclistas, contado no livro “Espírito Santo”, chocou e revoltou a população capixaba, com ampla repercussão nacional e internacional, provocando uma série de manifestações que envolveram as mais diversas classes sociais e organismos diversos. O juiz Alexandre estava à frente de investigações relacionadas ao crime organizado no Estado. Teria descoberto um esquema que envolvia condenados por crimes hediondos e altas penas, os quais saíam dos presídios para assaltar e matar a mando ou com a cobertura de quem deveria fiscalizá-los. Denunciou um capitão da PM como um dos principais envolvidos. Ordenou a prisão e posterior transferência para o Acre de um coronel da reserva da PM. Tempo esse em que Alexandre Martins e seu colega juiz Carlos Eduardo emitiram pelo menos 1900 mandados de prisão, almejando punir pistoleiros e seus contratantes, independentemente de qualquer posto político. Na época, a tensão entre criminosos e a justiça cresceu, assim como ameaças de morte aos dois juízes que lutavam pelo cumprimento da lei.
As ameaças não abalavam a coragem de Alexandre Martins, pois, como foi dito no livro “Espírito Santo” que conta os bastidores da trajetória do magistrado e das investigações da sua execução: “Ele não se deixaria acuar pelo medo. Mas não era imortal. Intimidá-lo não era possível; matá-lo, sim”. Diversas vezes declarou publicamente sentir-se ameaçado. Chegou a ter proteção da Polícia Federal, que acabou sendo suspensa. Já se passaram 21 anos e nem todos os 10 réus envolvidos na morte do magistrado foram julgados. “Infelizmente, estou descrente do poder judiciário, mas continuarei firme acreditando na justiça”. É com essa frase que Alexandre Martins de Castro, advogado e pai do juiz assassinado, resume o sentimento que traz consigo. A execução do juiz é considerada um dos crimes mais brutais e chocantes da história do Espírito Santo. No total, dez pessoas foram acusadas de envolvimento na morte do magistrado; apenas uma delas ainda não foi julgada no processo, após duas décadas: o juiz Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como um dos mandantes do assassinato, que sempre negou a acusação, que em 27 de agosto de 2018 ficou de frente a frente com o pai da vítima, durante um culto evangélico numa igreja na Praia da Costa, em Vila Velha – quando abraçou o jurista Alexandre Martins e jurou inocência em qualquer participação na morte do seu filho. O juiz Leopoldo completa 70 anos em 2027, quando o crime poderá prescrever e o benefício da impunidade deverá lhe alcançar.
Nesta entrevista ao nos receber em seu apartamento em Vitória (ES), o pai do magistrado faz um relato emocionado sobre a infância, a adolescência e a trajetória de Alexandre, e fala sobre a angústia de ainda ter de lutar por justiça para seu filho, porque a impunidade continua reinando, pois, a maioria dos criminosos estão soltos, mesmo tendo sido sentenciados. A conversa também conta com registros da época do crime, além de informações acerca da condução do processo que trata sobre o caso. Após ter sua rotina por muito tempo estudada pelos criminosos, o planejado ataque foi feito em um dia que Alexandre Martins havia dispensado sua segurança. Naquela manhã do dia 24 de março de 2003, ao chegar à sua academia no bairro de Itapuã, na cidade de Vila Velha, na grande Vitória, o juiz ouviu seu nome ser chamado enquanto descia de seu carro. Quando se virou, foi alvejado. Surpreendido por um motociclista e seu carona. O magistrado recebeu o primeiro tiro no peito, à queima-roupa. Alexandre tombou e tentou reagir. Mas o segundo tiro atingiu-o na cabeça, sendo que ainda houve um terceiro, que atravessou seu braço e seu tórax. Os assassinos evadiram-se do local, sob a suspeita que foram seguidos por um carro preto alto e com janelas escuras, mas esta versão nunca foi materializada.
Prescrição – mandante do crime pode ficar em impune
Em 17 de setembro de 2027 o magistrado aposentado Leopoldo Antônio Teixeira, que vem protelando na justiça o adiamento do seu julgamento popular, completa 70 anos de idade. Pelo Código Penal Brasileiro, quando isso ocorre, o prazo para a prescrição do crime é reduzido à metade. O cálculo é feito com base em algumas datas da trajetória do processo, a última delas é a confirmação da pronúncia – a decisão judicial que o encaminhou para o banco dos réus. No caso do juiz Leopoldo esta confirmação de pronúncia aconteceu em 13 de maio de 2009. Em uma circunstância criminal no seu rito normal, o prazo de prescrição é de 20 anos e aconteceria em 2029. Mas com o benefício da idade de 70 anos, o prazo da contagem reduz para dez anos, vencendo então em 2019.
