Nesta próxima quarta-feira (21/02), a partir das 14h00, no plenário da Câmara Municipal de Prado vai acontecer a 1ª Audiência Pública de lançamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Urbano, instituído pela Lei Municipal n°158/2005 e debater as diretrizes da implantação do Plano de Gerenciamento Costeiro do município de Prado. A Portaria nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Prado dispõe sobre a convocação para Audiência Pública em conjunto entre o governo e a população, especialmente através da participação social que envolva toda a comunidade alcançada pelo processo, como indígenas, pescadores, nativos, pousadeiros, comunidades agrícolas, fazendeiros, comunidades tradicionais e outras.
Conforme o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos (PSD), nada ainda está definido, pois tudo será orientado e executado a partir das audiências públicas que serão realizadas no município daqui para frente com a participação das comunidades. A primeira Audiência Pública desta quarta-feira (21), é importante e necessária, pois considera-se que o Plano Diretor Urbano, é um instrumento básico de gestão municipal e deve ser elaborado com a participação de toda a população local, de forma a explicitar o projeto de organização do crescimento e transformação do território municipal.
Segundo o prefeito Gilvan, serão nas audiências públicas que sairão as definições, as proposições, estratégias, instrumentos e ferramentas complementares para normatizar o processo de uso e ocupação do espaço geográfico municipal além de estabelecer um sistema de gestão de forma democrática. Ainda de acordo com o prefeito Gilvan, o objetivo é apresentar e discutir com à população as Diretrizes, Programas, Projetos e Ações definidas na Revisão do Plano Diretor do Município de Prado e, sobretudo, regulamentar o Plano de Gerenciamento Costeiro do Município de Prado.
