Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado, 28 de janeiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) reforça as negociações junto ao novo governo para conquista dos pleitos da categoria. A recomposição salarial, a regulamentação do Bônus de Eficiência e a realização de Concurso Público para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho são pautas prioritárias, assim como a justiça e devida punição aos mandantes da chacina de Unaí (MG), que está completando 19 anos.
A data 28 de janeiro, instituída através da a lei nº 12.064/2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos enquanto realizavam ação de Inspeção do Trabalho em Unaí, chama a atenção da sociedade para os altos índices de trabalho escravo no país e a necessidade de uma mobilização para a sua erradicação, reforçando a importância dos AFTs nesse enfrentamento.
Somente no ano de 2022, 2.575 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão contemporânea pelos AFTs. 82 delas no Estado da Bahia. Ao todo, desde a formação dos grupos móveis de fiscalização, em 1995, o número passa de 60 mil. Ao apurar o perfil dos resgatados, fica evidente que os afrodescendentes oriundos do nordeste brasileiro são as maiores vítimas dessa prática que vem sendo perpetuada no país. 92% deles eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos. 51% residiam na região nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. 83% deles se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos e 2% indígenas. O baixo nível de escolaridade, procedente da falta de oportunidades dadas ao povo preto nordestino também se evidencia no perfil dos resgatados. 23% deles declararam ter estudado até o 5º ano incompleto, outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos. Os dados oficiais das ações de resgate estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT (https://sit.trabalho.gov.br/radar/).
Esses dados reforçam a importância do papel do Sindicato em seguir lutando para garantir uma Inspeção do Trabalho forte e com melhores condições e segurança para realização das ações em defesa dos trabalhadores. O reajuste dos valores das diárias, em até 70%, garantido através do Decreto nº 11.117/2022, o reconhecimento da constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade, instituído pela Lei 13.464/2017 e a criação de Protocolos de Segurança para os integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, que entrou em vigor em janeiro do ano passado, são alguns dos avanços que beneficiam a categoria e refletem de forma positiva para toda a classe trabalhadora. Mas há muito a ser conquistado.
Em um momento em a Auditoria Fiscal registra altos índices de descumprimento dos direitos dos trabalhadores e menor quantitativo de AFTs em atuação nos últimos 25 anos, o SAFITEBA reforça a importância do apoio e participação de todos os filiados nas mobilizações pela recomposição salarial, regulamentação do Bônus de Eficiência, ampliação do quadro através da realização de Concurso Público e prisão dos mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, já condenados pela Justiça. Somente com a devida valorização da categoria e justiça aos mortos em Unaí, as práticas criminosas, que violam os direitos e a dignidade dos trabalhadores cessarão.
