O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu os efeitos da decisão que determinava a perda do mandato do vereador de Vitória da Conquista Diogo Azevedo (PSDB), eleito em 2024 com 6.017 votos, a maior votação da história do município. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 25, pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, após recursos apresentados pelo diretório estadual do PSDB e pelo parlamentar.
Conforme apuração do portal A TARDE, Azevedo permanece no exercício do mandato até que o plenário do TRE-BA julgue definitivamente os embargos de declaração apresentados pela defesa. A decisão anterior havia determinado a perda do cargo por infidelidade partidária e aberto caminho para a posse do suplente Alisson Roberto (União Brasil).
A decisão desta terça-feira teve como fundamento principal o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que decisões que determinam a cassação de diploma ou a perda de mandato eletivo não devem ser executadas antes do esgotamento da instância ordinária.