Na última quinta-feira, 1/12, o governo federal efetivou bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC), significando o corte de mais de R$ 15 milhões do orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Além dos R$ 9,4 milhões que já estavam bloqueados, como informou o Conexão UFRJ em 28/11, o governo avançou em despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as contas da maior universidade federal do país no negativo.
Agora, lamentavelmente, a UFRJ não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos após meses de planejamento e execução, nem mesmo proceder com qualquer despesa emergencial que a UFRJ necessite, como seria necessário para reparar os danos com as inundações da última semana no Centro Multidisciplinar de Macaé, devido às fortes chuvas no Norte Fluminense, por exemplo, ou outro qualquer problema que possa ocorrer.
Se não bastassem os prejuízos desta medida, o governo editou, no dia 30/11, o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11/2 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (Dpof), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022.
Dentre outras providências, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (anexo II do Dpof) do MEC previsto para o mês de dezembro. As implicações do instrumento legal estão reiteradas na Mensagem Siafi 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º/12, elucidando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal.
Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos que apontam para o tripé ensino, pesquisa e extensão. Rotineiramente, no primeiro dia útil de cada mês, a UFRJ recebe recursos financeiros para pagamento das despesas liquidadas no mês anterior. Entretanto, agora, a Universidade não recebeu nada.
UFRJ está impossibilitada de realizar qualquer pagamento
A UFRJ tem R$ 19,3 milhões liquidados em novembro. Ou seja, este é o valor até então apto para pagamento imediato de atividades já realizadas tanto na Administração Central, quanto nas unidades, que aguarda recursos financeiros que não foram disponibilizados e que, segundo o novo decreto, não serão disponibilizados no mês de dezembro.
