Entre maio e julho de 2025, as forças de segurança do estado da Bahia deflagraram operações que revelaram a atuação de uma quadrilha especializada que utilizava indígenas como fachada para invadir e saquear fazendas em municípios como Porto Seguro, Itabela, Itamaraju e na região de Corumbau, litoral norte de Prado. De acordo com investigações, o grupo havia estabelecido uma rede de financiamento via tráfico de drogas, que custeava armas, logística e pagamento de comparsas. As invasões ocorriam sob a alegação de retomadas indígenas, mas a atuação criminosa ultrapassava disputas territoriais comuns, segundo os órgãos de segurança.
Na operação mais emblemática, o líder da quadrilha, identificado como Uillian da Silva Guimarães, o “Guigó”, foi preso em 13 de maio de 2025, em Minas Gerais, em cumprimento de mandados judiciais que o vinculavam a delitos como homicídios, tráfico de drogas, assaltos e coordenação das invasões de terras. Quatro dias antes, numa operação da Polícia Militar resultou na morte de dois integrantes da facção, em Caraíva, incluindo Davisson Sampaio dos Santos, o “Alongado” considerado o subcomandante da organização criminosa, do traficante “Guigó”. Posteriormente, em 23 julho, em um confronto com as forças policiais, cinco integrantes da facção foram mortos e três detidos, com a apreensão de um arsenal que incluía fuzis, pistolas, munição de grosso calibre e drogas enterradas. Esses episódios confirmam que parte das invasões estaria vinculada ao crime organizado e não a reivindicações territoriais legítimas.
No último dia 3 de agosto, as tensões se voltaram para a região do balneário de Cumuruxatiba, no litoral norte do município de Prado, quando um grupo de indígenas da Aldeia Kaí, a mais antiga aldeia estabelecida do município de Prado, fundada em julho do ano 2000, com apoio de homens desconhecidos, armados e encapuzados, segundo as vítimas, invadiram as sedes das fazendas Foz Imbassuaba (com 800 metros de praias) e Portal da Magia (com 850 metros de praia) e expulsaram seus funcionários, também indígenas nascidos e criados na foz do Rio imbassuaba. A ofensiva dos Pataxó da Aldeia Kaí, foi motivada, segundo eles, pelo fechamento do acesso tradicional à praia de Imbassuaba, bloqueada por dois meses com porteiras e seguranças privados pelo novo dono da propriedade Igor Guerra Ulhôa. No entanto, desde 3 de agosto, quando as fazendas foram ocupadas pelos nativos da Aldeia Kaí, que a ação dos ocupantes se repete ao de alguns fazendeiros da região, pois os acessos as praias de Imbassuaba e Moreira estão bloqueadas e, nem turistas e nem os pescadores das comunidades originárias vizinhas estão podendo acessar o mar pelos dois acessos tradicionais.
A disputa pela posse e pelo uso das duas fazendas voltou ao centro do debate nacional após a publicação, em 30 de setembro, da reportagem “Disputa entre fazendeiros e indígenas no sul da Bahia une grilagem, especulação e veto à praia”, da revista CartaCapital. O texto trouxe à tona os conflitos envolvendo a proposta de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, mas acabou gerando reações de comunidades locais, que divulgaram uma nota pública contestando trechos da matéria e pedindo correções. O documento, assinado por representantes de famílias tradicionais, pescadores, pequenos produtores e assentados, sustenta que a reportagem simplificou um cenário “de alta complexidade social, fundiária e ambiental” e reproduziu acusações sem apresentar provas documentais.
Um território plural e disputado
Localizado no litoral norte do município de Prado, o balneário de Cumuruxatiba concentra uma diversidade de atores sociais e econômicos. Ali convivem comunidades originárias de longa data, como os Guedes, Borborema, Neves, Nunes e Miranda, assentamentos do INCRA, pescadores, pequenos agricultores, proprietários rurais que preservam áreas de Mata Atlântica, além do Parque Nacional do Descobrimento (PND), criado em julho de 1999, uma das unidades de conservação de proteção integral mais relevantes do país.
Nesse mosaico, inserem-se também as comunidades Pataxó, cuja presença no território se consolidou sobretudo a partir de processos de migração e reterritorialização no século XX. Para os signatários da nota, essa complexidade não pode ser reduzida ao que chamam de “disputa binária entre fazendeiros e indígenas”, como, segundo eles, sugeriu a reportagem da revista.
O laudo que fundamenta a demarcação
No centro da controvérsia está o processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, baseado em um laudo antropológico produzido em 2013 pela pesquisadora Leila Sílvia Burger Sotto-Maior, que permanece em Brasília ligada a órgãos federais e mantém vínculos pessoais com beneficiados diretos das ocupações em Cumuruxatiba. O estudo, elaborado a pedido da FUNAI, descreve os Pataxó como povo de tradição nômade e identifica a região de Prado como parte de seu território de ocupação.
Entretanto, críticos do laudo alegam que o documento apresenta fragilidades técnicas e jurídicas. A nota aponta, entre outras questões, o predomínio de depoimentos orais sem cruzamento com registros históricos ou cartoriais, a ausência de georreferenciamento preciso nos mapas, a inclusão de áreas produtivas e tituladas e até mesmo a sobreposição com terras do Parque Nacional do Descobrimento – o que contraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000).
Outro ponto destacado é a não observância da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no caso Raposa Serra do Sol e no Tema 1031, que exigem a comprovação da ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição Federal do Brasil. Essas fragilidades, segundo os críticos, teriam instigado o procedimento permanecer na fase inicial ainda do plano administrativo, motivado pela ausência de homologação do processo pelo Ministério da Justiça ao longo da última década, mesmo em governos considerados simpáticos à causa indígena.
Contestação a trechos da reportagem
A nota pública questiona diretamente algumas afirmações da reportagem. Uma delas é a de que o território teria sido delimitado pela FUNAI em 2015, aguardando apenas homologação. Para os representantes locais, a informação induz a uma conclusão equivocada, já que o processo segue em análise, ainda no plano administrativo. Outro ponto polêmico são as denúncias de bloqueio de acesso a praias, uso de associações de preservação como fachada e acusações de grilagem. De acordo com os contestadores, essas afirmações não foram acompanhadas de boletins de ocorrência, atas ou decisões judiciais, o que, em sua visão, as enquadra como alegações sem comprovação.
A história dos Guedes Borborema
Um dos pontos mais sensíveis da nota refere-se à forma como a reportagem tratou a origem da comunidade Guedes. Segundo o documento, a CartaCapital teria confundido a família com descendentes de mascates portugueses, quando, na realidade, ela é reconhecida como uma das mais antigas comunidades aborígenes da Costa do Descobrimento do Brasil e é a maior e mais antiga comunidade originária do município de Prado, pois os “Guedes” são caboclos originários da foz do Rio Cahy e da foz do Rio Imabassuaba, na região de Cumuruxatiba.
Os registros apontam que os primeiros Guedes se estabeleceram em 1612 na foz do Rio Imbassuaba, em área onde permanecem até hoje, reunindo mais de 140 famílias em território próprio de 10 alqueires, onde vivem ‘hoje em dia’, a 8ª, 9ª, 10ª e 11ª gerações com seus costumes e tradições literalmente preservados. A partir de 1902, com a chegada dos Borborema – grupo indígena originário do planalto pernambucano da Borborema – formou-se a parentela Guedes Borborema, que, segundo o IBGE de 2022, reúne mais de 6 mil descendentes ao longo do litoral dos municípios de Prado, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
O ponto referenciado da família “Guedes Borborema” é a foz do rio Imbassuaba, adjacente do balneário de Cumuruxatiba e extrema do Parque Nacional do Descobrimento, no litoral norte do município de Prado. Essa antiguidade secular tornou essa maior linhagem aborígine da costa do descobrimento, objeto de estudos acadêmicos e referência genealógica em obras literárias, como os livros “O poeta que comprou o mar”, “Imbassuaba” e “Os Guedes Borborema”, facilmente encontrados na internet.
Fatos omitidos e tensões recentes
Além das imprecisões apontadas, a nota lista omissões que, segundo os signatários, são fundamentais para compreender a realidade local. Entre elas estão invasões recentes em assentamentos do INCRA na região de Japara, episódios de violência registrados em boletins de ocorrência contra lideranças exaltadas e até contra jornalistas, além de denúncias de desmatamento e queimadas em áreas protegidas do PND.
A ausência da Prefeitura de Prado como mediadora também é citada, bem como a presença da Força Nacional em determinados momentos, cuja atuação, segundo relatos, teria coincidido com novas ocupações. Outro ponto levantado é a percepção de desigualdade em investimentos públicos: aldeias Pataxó teriam recebido projetos específicos, como escolas diferenciadas, enquanto comunidades tradicionais de pescadores e assentados ainda carecem de infraestrutura básica de saúde e educação.
Exigências e compromissos
Na parte final, a nota solicita à revista a publicação integral do documento como direito de resposta, a retificação dos trechos considerados incorretos e a apresentação de provas que sustentem as acusações publicadas. Também pede que futuras matérias contemplem a diversidade de atores sociais presentes em Cumuruxatiba. Os signatários reafirmam, ainda, compromissos com a paz social entre indígenas e não indígenas, a revisão técnica do laudo antropológico por meio de uma nova perícia independente, a preservação ambiental do Parque Nacional do Descobrimento e a busca por equilíbrio na destinação de recursos públicos. “Cumuruxatiba não pode ser reduzida a slogans”, conclui o documento, ressaltando a necessidade de diálogo plural e de soluções justas que contemplem todas as comunidades locais.
O INCRA
Entre os nomes que surgem ligados às fazendas à beira-mar na região do Imbassuaba, citado na reportagem da revista CartaCapital, está o do empresário gaúcho Ernesto Ary Neugebauer, dono da Danke e sócio da Gencau, proprietário da Fazenda Imbassuaba e da Horto do Sol, ambas com 1.530 metros de praias, embora seja uma longa extensão de barreiras e falésias altas, cujos acessos as praias são pelas laterais das propriedades, onde segue sendo o tradicional acesso da direita apenas para passagem de pescadores e veículos de duas rodas e, da lateral esquerda é acesso com passagens de veículos de quatro rodas para turistas e nativos.
O INCRA disse que os imóveis rurais Fazenda Portal Magia e Fazenda Foz Imbassuaba, localizados em Prado, não integram ao assentamento PA Cumuruxatiba. E quanto a Fazenda Portal Magia foi adquirida por meio de compra e venda, com matrícula registrada em cartório, o que comprova ser propriedade particular e que trata-se de imóvel rural de médio porte, produtivo e, que empresas podem adquirir imóveis rurais.
O INCRA nos respondeu ainda que as fazendas do empresário Ernesto Ary Neugebauer, pessoa natural de Porto Alegre (RS), não estrangeira, foram garantidas a posse a ele com emissão de CCIR com base na legislação vigente e, por se tratar de terra devolutas, a regularização é de responsabilidade do Governo do Estado, mas caso estas áreas estejam dentro do TI Comexatibá, havendo um dia a homologação do território, caberá à FUNAI em articulação com o Governo Federal resolver esta situação.