O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta quarta-feira,08, representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, conhecido como Luciano de Noé (PSD) por prática de nepotismo. Uma multa no valor de R$1,5 mil foi imputada ao gesto.
Os vereadores do município apresentaram representação a qual contestava a legalidade da contratação, por intermédio de processo de credenciamento da sobrinha do gestor, Samantha Pamponet de Souza Almeida, para prestar serviços odontológicos, no exercício de 2021.
Luciano Pamponet (PSD) alegou que o serviço técnico especializado de Samantha Pamponet, de acordo com ele, não se originou “pelos laços de parentesco, mas pela aferição da capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, amplamente publicitado por intermédio do Diário Oficial, o que possibilitou a participação de tantos quantos se interessassem”.
A punição foi aplicada com base na Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A decisão cabe recurso.
