Incra na Bahia notifica 28 beneficiários da reforma agrária a justificarem irregularidades na exploração dos seus lotes. O Edital 220/2022 foi publicado em 17 de maio e pode ser acessado no seguinte link: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BAedital2202022notificacao.pdf
Com o objetivo de regularizar a situação ocupacional, foram notificadas famílias dos assentamentos Conjunto Vila Isabel, no município de Ibicaraí, no Litoral Sul; Jovita Rosa, que fica em Paratinga, no Velho Chico; São Francisco, localizado em Esplanada, no Litoral Norte; e Paulo Freire, situado no município de Mucuri.
Os citados têm até o dia 16 de junho para apresentarem defesa, de acordo com a Instrução Normativa Nº 99/2019 que estipula um prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os notificados devem encaminhar as suas alegações para a Superintendência Regional do Incra na Bahia, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador (BA), CEP 41213-000.
As defesas também podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] . Outras informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362. As justificativas apresentadas serão analisadas caso a caso.
