A Câmara Municipal de Itamaraju se reuniu extraordinariamente na noite desta segunda-feira (24/01) para votar três projetos do Poder Executivo Municipal, onde estavam presentes 13 dos 15 vereadores, onde registrou-se ausência dos vereadores Adrinao Pinaffo (PSD) e Som de Nova Alegria (PT). O prefeito Marcelo Angênica solicitou 80% de suplementação de verbas e o parlamento por unanimidade concedeu apenas 30% de suplementação orçamentária. O outro projeto foi para votar um subsídio orçamentário dando autorização ao município subsidiar financeiramente como forma de aporte ao transporte público da Viação Itamaraju, que também foi aprovado pelo plenário.
Já o outro projeto oriundo do Poder Executivo Municipal tratava-se do pedido de autorização à Câmara para que o prefeito municipal promovesse o rateio do saldo de conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para todos os servidores da área, mas surpreendentemente, a direção da APLB Sindicato pediu à mesa diretora que retirasse o projeto da pauta, para que não fosse votado esta noite (24) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, o “Rubens do Hospital” (PSDB), atendeu o pedido e retirou o projeto da pauta.
“O Poder Legislativo está de recesso neste período e convocamos uma sessão extraordinária para apreciar e votar estes três projetos, porque requerem urgências, no nosso entender. Numa reunião na tarde de quinta-feira do último dia 13 de janeiro, entre o prefeito e a diretoria da APLB Sindicato, o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) deixou claro que dependia da suplementação orçamentária para promover o rateio da educação e assegurou que nos mandaria para a Câmara o Projeto de Lei nos solicitando autorização para fazer o rateio. E o projeto acabou vindo mesmo para ser votado hoje, inclusive, contemplando não só os professores concursados do município, como também, todos os contratados e todas as pessoas das demais funções do setor da educação”, esclareceu Rubens do Hospital.
E acrescentou: “Mas a APLB nos solicitou que retirasse o projeto da pauta, alegando que o prefeito não informou no Projeto de Lei o valor a ser rateado. No nosso entendimento, inclusive em consonância com o jurídico da casa e, é importante informar, que o prefeito precisa apenas da autorização do Poder Legislativo para executar o futuro rateio e não seria necessário informar o valor no projeto, até porque, ele não tem ainda como informar o valor exato que será fruto das sobras financeiras das verbas do FUNDEB. Entendemos que o prefeito está com boa vontade, agiu rápido e quer pagar, mas a retirada do projeto da pauta, infelizmente atrasa o processo de pagamento em favor dos profissionais da educação”, explicou o presidente Rubens do Hospital.
