A disputa territorial envolvendo a Fazenda Santo Amaro, no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, ganhou novos contornos após uma decisão da Justiça Federal determinar na manhã desta terça-feira (02/06), a desocupação de uma área atualmente habitada por mais de 250 famílias do povo Pataxó. A medida, assinada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, estabelece o prazo de 60 dias para que os indígenas deixem voluntariamente o território, sob pena de retirada compulsória com apoio de força policial. A decisão reacende um dos mais sensíveis conflitos fundiários da região, envolvendo direitos territoriais indígenas, interesses privados e o alcance das decisões judiciais sobre áreas tradicionalmente ocupadas.
A ordem judicial tem como fundamento uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proferida no Mandado de Segurança nº 39.846. A medida suspendeu, exclusivamente em relação à empresa autora da ação, os efeitos do Decreto nº 12.000, de 2024, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Aldeia Velha, determinando a reabertura do procedimento demarcatório para reanálise da controvérsia. O decreto presidencial havia reconhecido oficialmente a área como território tradicional do povo Pataxó, garantindo sua posse permanente e usufruto exclusivo.
A área objeto da decisão corresponde a aproximadamente 1.275 hectares sobrepostos à Terra Indígena Aldeia Velha, localizada na região de Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O conflito que já dura 30 anos, envolve a empresa Cosvar Agropecuária Ltda., a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a União, o Ministério Público Federal e a comunidade indígena local. Embora a decisão do STF não tenha anulado a demarcação, ela suspendeu seus efeitos em relação à empresa requerente até que o procedimento administrativo seja reavaliado, abrindo caminho para a determinação de reintegração da área.
A determinação provocou forte mobilização entre lideranças indígenas e órgãos federais. Em nota oficial, o Ministério dos Povos Indígenas informou que acompanha o caso com atenção e destacou que a área em disputa integra um território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó, homologado pelo Governo Federal em 2024. A pasta ressaltou a necessidade de observância dos direitos constitucionais dos povos originários e de cautela institucional diante dos impactos sociais e humanitários que uma eventual retirada forçada poderá causar. Nos últimos dias, indígenas realizaram manifestações e protestos na região em defesa da permanência das famílias no território, considerado ancestral e fundamental para a preservação de sua identidade cultural e modo de vida.