O governo do Espírito Santo e o Ministério Público Federal (MPF) pediram junto à Justiça, nesta segunda-feira (26), o bloqueio de R$ 10 bilhões das contas das empresas Vale e da BHP Billiton, envolvidas na tragédia ambiental em 2015, que poluiu o Rio Doce de toneladas de detrito e lama após rompimento da barragem em Mariana (MG).
A ação acontece para que seja cumprida a ordem para que a Fundação Renova inclua mais municípios capixabas. Além do Estado e do MPF, assinam a petição o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a a Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o MPF, na relação das áreas impactadas pelo rompimento da barragem foi determinada a inclusão de comunidades localizadas no Espírito Santo, a partir de Nova Almeida até Conceição da Barra. .
Entre elas, 21 pertencentes aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus e Serra. Desses municípios, apenas Linhares havia sido considerado atingido na época da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em março de 2016.
Ocorre que o próprio TTAC previu que não se descartava a possibilidade de que impactos ambientais e socioeconômicos em outras comunidades pudessem ser identificados no futuro, e que elas viessem a ser incluídas no rol dos impactados. Esse estudo foi feito em 2017.
Mas, de acordo com as instituições de Justiça e o governo do Espírito Santo, a Fundação Renova ignorou essa deliberação. (Fonte: Folha Vitória)
