O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de Jânio Natal (PL), candidato à reeleição em Porto Seguro.
De acordo com a promotora Lair Azevedo, o candidato “não juntou a certidão de antecedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o mesmo ocupa cargo de deputado estadual e possui prerrogativa de foro nessa Corte. Ocorre, ainda, que o registrando não juntou qualquer comprovante oficial de escolaridade, nem mesmo declaração de próprio punho”.
De acordo com o A Tarde, a defesa de Jânio apresentou defesa e acusou a promotora de “litigância de má-fé”.
“Nesse contexto, ressalte-se que o legislador deu maior relevância à litigância de má-fé praticada em ações eleitorais, tipificando tal conduta, inclusive, como crime eleitoral. Além disso, buscou ampliar as consequências jurídicas dos atos praticados em determinadas ações eleitorais, com efeitos na esfera penal, independente da multa de caráter indenizatório previsto pela legislação cível”, diz o documento.
