“Através de cláusulas restritivas inseridas no edital, o direcionamento ficou ainda mais evidente o favorecimento da Rede Saúde, ficando nítido o cometimento por parte do agente político de diversos atos de improbidade administrativa”, pontou o órgão.
O MPF também destacou em sua denúncia que as autorizações assinadas pelo ex-prefeito revelaram, portanto, a tomada de uma “decisão política desastrosa”, com repercussão nas searas trabalhista, tributária, penal e agora cível.
Os procuradores destacaram, ainda, que a responsabilidade do ex-prefeito José Ronaldo foi muito além de ter assinado a autorização das licitações.
Com relação ao superfaturamento dos contratos n.º 203/20151111 e n.º 173/20161111, a responsabilidade dele é apontada como ainda mais incontroversa, uma vez que assinou todos os processos de pagamento em favor da Redesaúde.
O MPF defende que todo o esquema que gerou as fraudes nos procedimentos licitatórios e o desvio de recursos públicos teve a participação direta do ex-prefeito José Ronaldo e da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.
“A secretária de saúde, Denise Mascarenhas, está intimamente ligada às fraudes nas licitações promovidas para a terceirização dos serviços de saúde no município de Feira de Santana e ao desvio de recursos públicos ocorrido nos contratos que sucederam as licitações direcionadas”, destacou o MPF.
A audiência no próximo dia 21 será às 9 horas, na sede da Justiça Federal em Feira de Santana. Além dos réus, as testemunhas de defesa também deverão comparecer à audiência.
A ação apura o superfaturamento e desvio de mais de R$ 26 milhões na Secretaria Municipal de Saúde.
O Portal A TARDE procurou o ex-prefeito para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta nota.
