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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da operação Lava Jato. O processo aberto pelo MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.
A avaliação do MPF é que Moro demostrou interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, já que após o pleito ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Mossoró e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.
“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.
De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temoas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
