O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para exigir a suspensão imediata do recurso “Passe para Motoristas”.
O modelo altera a cobrança tradicional da plataforma: em vez de descontar um percentual por corrida, a empresa passa a cobrar um valor fixo antecipado pelo uso do aplicativo.
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O processo, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, pede uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos, além do ressarcimento integral das quantias pagas pelos condutores — valores que podem superar R$ 1 mil mensais por trabalhador.
Lançada em maio, a modalidade já opera em 29 municípios e tem previsão de expansão nacional.