A Prefeitura de Mucuri, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando as ações de combate aos animais de grande porte (bovinos e equinos), que os proprietários insistem em deixar soltos nos perímetros urbanos e às margens das rodovias, provocando transtornos aos moradores e perigo para motoristas e motociclistas.
Além do distrito de Itabatã e Mucuri/sede, a Secretaria de Meio Ambiente implementou duas ações no interior ao longo da última semana, sendo uma no balneário de Costa Dourada e outra no povoado de Belo Cruzeiro.
Em Costa Dourada, um lugar com praias ainda desertas e muitos lotes vagos, criadores de equinos, a maioria deles oriundos de Pedro Canário-ES., ao longo dos anos e sem fiscalização, vinham soltando seus animais, para que os mesmos pastassem e vivessem no lugar.
Com base na constatação a Secretaria de Meio Ambiente de Mucuri (SEMAM), fez uma operação na localidade, apreendendo seis animais e deixando pelo menos outros onze numa área fechada de um terreno. Além dos equinos apreendidos pelo serviço próprio de captura, que envolve caminhão, compartimento e carretinha, os proprietários foram notificados e já retiraram seus animais. “Os que foram apreendidos e trazidos para o abrigo municipal, os donos só retiraram após conferência da marca (ferro) e assinatura do termo de compromisso”, informa Ronildo Brito, secretário de Meio Ambiente de Mucuri.
Decreto
A partir deste mês de junho, quando é comemorada a Semana Nacional do Meio Ambiente, além do termo de compromisso, assumindo não mais deixar seus animais soltos e perambulando pelos centros urbanos de Mucuri, os proprietários que tiverem animais apreendidos, só conseguirão liberá-los após pagamento de multas.
Conforme o Decreto Municipal 2.653, de 26 de maio de 2022, será cobrada uma multa de R$ 50,00 pela apreensão, R$ 20,00 por cada dia que o animal permanecer no abrigo municipal, além de multa diária de R$ 50,00 por animal. “Ao longo desses últimos 17 meses, tentamos conscientizar os criadores, que eles precisavam ter propriedades rurais seguras e não deixar seus animais em vias públicas e às margens das nossas rodovias, impondo risco de morte e provocando transtornos. As penalidades ainda são pequenas, mas foi uma forma encontrada pra coibirmos ainda mais esta prática ilegal”, comenta Ronildo Brito.
Ainda de acordo o Decreto Municipal 2.653, em caso de reincidência as penalidades serão cobradas em dobro e o prazo pra retirada é de sete dias, contados a partir da apreensão. No caso de terceiro recolhimento ou da não retirada do animal, a apreensão terá efeito de confisco e o mesmo será destinado a leilão público ou doação particular para agricultores do município de Mucuri.
Pocilga
Nesta semana o secretário Ronildo Brito e os fiscais de preservação ambiental Fábio Pontes e Wagner Kock, após denúncia, deslocaram-se ao povoado de Belo Cruzeiro, ao oeste de Mucuri, onde localizaram três pocilgas irregulares, com criação de dezenas de suínos, ocasionando mau cheiro e risco à saúde da população. Os três locais foram notificados e ganharam o prazo de 48 horas para que os animais fossem levados para locais fora da área urbana. “Além do mau cheiro insuportável os proprietários dos três chiqueiros não apresentaram qualquer documento sanitário. Isso é um perigo para a saúde humana”, alertou Brito.
A atividade é considerada pelos órgãos ambientais uma “atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, sendo enquadrada como de grande potencial poluidor. Pela Legislação Ambiental (Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais), o produtor pode ser responsabilizado até criminalmente por eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde dos homens e animais. Numa das pocilgas notificadas os fundos dá acesso a uma nascente.
“Estas foram duas ações importantes nestes dias que antecedem a Semana do Meio Ambiente. Diante dos problemas e demandas ambientais que temos, preferimos não realizar uma programação festiva neste ano e reforçamos nossas ações de educação ambiental e aprimoramento na fiscalização. Precisamos educar, conscientizar, pra depois podermos comemorar”, finaliza Ronildo Brito.
