A Prefeitura de Mucuri, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca (SEMAP), promoveu na tarde desta quinta-feira (18/06), no plenário da Câmara Municipal, uma importante Audiência Pública destinada a discutir os impactos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 05 de novembro de 2015. O encontro reuniu representantes do Governo Federal, lideranças comunitárias, pescadores, marisqueiras, povos originários e autoridades municipais em um amplo espaço de diálogo sobre justiça ambiental, reparação social e reconhecimento dos territórios afetados.
Considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil, o rompimento da barragem liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que percorreram mais de 600 quilômetros até o Oceano Atlântico, provocando graves danos ambientais, econômicos e humanos. Embora os impactos mais imediatos tenham sido registrados ao longo da Bacia do Rio Doce, estudos científicos e relatos das comunidades demonstram que os efeitos da tragédia alcançaram regiões muito além da área inicialmente reconhecida nos acordos de reparação.
Nesse contexto, Mucuri tem se destacado na defesa de sua inclusão formal entre os municípios atingidos. Estudos recentes apontam que, em razão de sua localização geográfica estratégica na costa do extremo sul baiano, o município sofreu reflexos diretos da dispersão dos rejeitos pelo ambiente marinho, afetando especialmente a pesca artesanal, a biodiversidade costeira e atividades econômicas que dependem da saúde dos ecossistemas locais. Na época a corrente marítima estava tocando para o Norte e, portanto, a lama se espalhou mais em direção aos municípios da região Norte da foz do rio Doce, no sentido ao Banco dos Abrolhos.
A extensão do Banco dos Abrolhos compreende da foz do Rio Doce em Linhares até a foz do Rio Jequitinhonha, em Belmonte, habitat visitado de junho a dezembro pelas Baleias Jubartes e considerado o mais rico banco da diversidade marinha do hemisfério sul, com extrema importância ecológica, abrigando o maior conjunto de recifes de coral do Atlântico Sul e o maior banco de rodolitos do mundo.
Na época os municípios litorâneos mais afetados foram Linhares, São Mateus, Conceição da Barra (ES), Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado (BA), mas estudos posteriores demonstram que a poluição chegou ainda a outros municípios do Banco dos Abrolhos, como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte, além do município de Canavieiras, na Costa do Cacau. Ou seja, estes municípios do lado Norte, foram mais afetados por gravidade, em razão do ‘vento sobre a corrente marítima’, que naquela estação do ano, soprava do Sul para o Norte.
Uma das referências técnicas apresentadas durante a audiência foi o estudo realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2016, que identificou a presença de metais pesados oriundos da tragédia nas águas costeiras do extremo sul da Bahia. Segundo os pesquisadores, os contaminantes detectados na foz do Rio Doce, em Linhares (ES), avançaram pelas correntes marítimas até alcançarem os oito municípios baianos da região, sendo Mucuri o primeiro território do Estado situado na rota dessa dispersão.
Representando a Procuradoria-Geral do Município na mesa de honra, o procurador Dartaian Chaves Menezes reafirmou o compromisso da administração municipal com a defesa dos interesses da população mucuriense e com a busca por medidas concretas de reparação. Em seu pronunciamento, destacou o impacto causado pelos relatos dos moradores e manifestou a posição institucional do município contrária à exclusão de Mucuri dos processos oficiais de reconhecimento dos territórios atingidos.
“Diante do testemunho de alguns atingidos, ficamos profundamente impactados. Como procuradores do município de Mucuri, manifestamos nossa discordância em relação à exclusão do nosso território entre os municípios afetados pela tragédia de Mariana e pelos termos da repactuação. Os fatos, os estudos e a realidade vivida pela população demonstram que os impactos existem e precisam ser reconhecidos”, declarou o procurador Dartaian Menezes.
Em um dos momentos mais contundentes da audiência pública, o procurador-geral do Município, Jhanshy Amarante Santos Teixeira, alertou que os danos ambientais não podem ser tratados como hipótese ou interpretação. “O dano ambiental existe. Não é uma suposição, mas uma realidade comprovada cientificamente, inclusive por órgãos federais. É inadmissível que impactos reconhecidos em estudos nacionais e internacionais permaneçam invisíveis dentro do próprio país. Não aceitaremos a invisibilidade de Mucuri diante da maior tragédia ambiental da história brasileira. Exigimos reconhecimento, inclusão e reparação integral para nossa população”, afirmou o doutor Jhanshy Amarante.
A voz das comunidades tradicionais também ganhou destaque durante os debates. Emocionada, a representante indígena Luena Pataxó relembrou a histórica relação dos povos originários com o mar, os rios e a biodiversidade costeira. Em sua fala, ressaltou que a pesca artesanal representa não apenas uma atividade econômica, mas um patrimônio cultural transmitido por gerações, profundamente conectado aos ciclos naturais e à preservação ambiental.
“Nós conhecemos o tempo da lua, o momento certo da pesca e a relação que existe entre todas as formas de vida. Somos guardiões das águas e dos mares. Por isso não podemos aceitar que nosso território seja contaminado e que nossas comunidades arquem sozinhas com as consequências. Hoje vemos menos peixes, percebemos mudanças na saúde das crianças e sentimos os reflexos dessa tragédia em nosso cotidiano. Os responsáveis precisam assumir suas responsabilidades”, declarou a liderança indígena.
Representantes dos Ministérios do Brasil ligados às áreas da Saúde, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Social, Agricultura e demais políticas públicas ouviram atentamente os relatos apresentados pelos moradores. Durante as discussões, técnicos e gestores federais destacaram programas já existentes e identificaram demandas que poderão subsidiar futuras ações voltadas à reparação dos danos sociais, econômicos, ambientais e culturais relatados pelas comunidades atingidas.
A coordenadora de projetos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Amanda Acypreste, explicou que a visita integra uma agenda nacional de escuta ativa em municípios afetados pela tragédia. Segundo ela, o objetivo é compreender de forma mais aprofundada as necessidades locais e construir soluções capazes de responder às consequências ainda vivenciadas pelas populações impactadas mais de uma década após o desastre.
Um dos discursos mais aplaudidos da tarde foi o do presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-35 de Mucuri, Wilson Luiz da Conceição. Falando em nome dos trabalhadores da pesca, ele questionou a exclusão da Bahia dos processos de reconhecimento dos atingidos e destacou que os efeitos da contaminação foram sentidos em toda a extensão do Banco dos Abrolhos. “Se os rejeitos foram encontrados na divisa dos estados, no Riacho Doce e também no Arquipélago dos Abrolhos, eles passaram por algum caminho. O mar é um sistema integrado. Nós sentimos a redução dos estoques pesqueiros, a perda da renda e o impacto direto sobre centenas de famílias. Não pedimos privilégios, apenas o reconhecimento de um direito legítimo”, afirmou o presidente Wilson.
Ao final da audiência, os procuradores Jhanshy Amarante Santos Teixeira, Dartaian Chaves Menezes e Luciano Leite Afonso entregaram oficialmente à representante da Presidência da República um documento formalizando a posição institucional do município em defesa do reconhecimento de Mucuri como território atingido pela tragédia de Mariana e da adoção de medidas compensatórias efetivas. As contribuições registradas durante o encontro servirão de base para as próximas etapas do diálogo com o Governo Federal, enquanto a administração municipal reafirmou que continuará acompanhando de perto as discussões e atuando firmemente na defesa dos direitos das comunidades impactadas.
