A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta quinta-feira (17/08), a Operação Expurgo, que visa desarticular grupo criminoso, especializado em fraudar certames licitatórios, em sua maior parte da área da saúde pública envolvendo recursos federais. A investigação começou em 2020 a partir de denúncias oferecida pelas auditorias do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. São empresas que montaram cartel para vencer lotes de pregões eletrônicos em municípios baianos e capixabas, mas também se investiga pregões presenciais realizados em alguns municípios.
Já foram cumpridos nesta primeira fase da operação, 24 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de suspensão de servidores públicos, além de outras medidas judiciais. Na Bahia as cinco empresas investigadas ganharam lotes com suspeita de cartel nos municípios de Teixeira de Freitas, Prado, Medeiros Neto, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Itapebi, Belmonte e Mucuri. No Espírito Santo, nos municípios de Vila Velha e São Mateus. Nos últimos 2 anos, a Polícia Federal identificou a atuação de dois grupos empresariais que se utilizavam de pessoas jurídicas com vistas a fraudar a concorrência e lisura dos certames eletrônicos, com prejuízos ao erário público estimado até o momento, em cerca de R$ 5 milhões. Mas, o grupo já teria movimentado R$ 92 milhões em suas contas bancárias.
Em Mucuri, uma das empresas investigadas, teria ganhado lotes de vendas de remédios e lixo hospitalar nos anos de 2018, 2019 e 2020. E em 2021, teria vencido um lote de vendas de remédios por meio de pregão eletrônico, mas desistiu posteriormente de celebrar o contrato com o município. Já Itamaraju, o nome aparece na lista das cidades alvos da operação, porque uma das empresas investigadas tem sede em Itamaraju. Formação de cartel é crime, pois é um acordo de cooperação entre empresas que buscam controlar um mercado, porque prejudicam os municípios, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços, ou inviabiliza a aquisição deles – e, os municípios não conseguem controlar porque tudo é feito eletronicamente, somente o Tribunal de Contas conseguem detectar a existência do Cartel entre as empresas.
Um extenso trabalho de análise prévia à deflagração trouxe à investigação elementos quanto as pessoas interpostas utilizadas para a corrupção de servidores públicos e ocultação patrimonial. Ainda como resultado da análise prévia, foram identificados os servidores públicos que se beneficiavam da prática ilegal. Com o material apreendido, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado, terminando por expurgar dos quadros funcionais servidores públicos que se deixaram seduzir pelas práticas ilícitas. Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles: corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, podendo as penas, se somadas, chegar a mais de 20 anos de reclusão.
