O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso nesta sexta-feira (16), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que pedira mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio.
Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria.
A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado. A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta sobre a grande repercussão do aumento e como o governo poderia colaborar para reduzir o choque no orçamento.
“O impacto é muito grande, principalmente pros hospitais privados que não vão contar com uma fonte de custeio como os hospitais públicos. Então o ideal seria que houvesse uma medida para reduzir esse impacto, como a desoneração da folha de pagamento, que foi uma questão muito discutida, ou enfim outras questões que possam ajudar a reduzir esse impacto financeiro, que vai ser muito grande para o setor”, explicou, reforçando a falta de recursos dos hospitais particulares para bancar o reajuste.
Ao setor público, está previsto um repasse para colaborar no custeio do novo piso salarial, contudo os gestores municipais ressaltam que o valor é insuficiente. O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte, expõe que com o aumento proposto pelo governo, o município precisa de R$ 320 mil por mês para custear o piso, porém o repasse que é feito é de apenas R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.
“A gente não é contra nenhum aumento de nenhuma categoria, mas desde que se diga a fonte da receita e que seja repassada aos municípios. Aí a gente vai poder dar esse aumento com tranquilidade. Se não for assim, fica impossível a gente conseguir pagar o piso”, completa.
De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM), essa revisão do salário mínimo da categoria vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos municipais.
