Polícia Civil conclui investigações acerca da morte de servidora da Secretaria de Segurança de Teixeira de Freitas

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A Polícia Civil de Teixeira de Freitas, através do Núcleo de Homicídios (NH), concluiu as investigações sobre a morte de Lucieda Lima Magalhães Oliveira, também conhecida como “Loira”, que trabalhava como servente na Secretaria Municipal de Segurança Pública de Teixeira de Freitas.

Polícia Civil conclui investigações acerca da morte de servidora da Secretaria de Segurança de Teixeira de Freitas

Em 07/04/2024, Lucieda participou de uma reunião festiva na residência de amigos, quando perdeu a consciência. Dentro daquelas circunstâncias, os demais participantes da festa pensaram que a vítima pudesse estar apenas dormindo, em decorrência de coma ocasionado pela ingestão de bebida alcoólica. Por isso, acomodaram-na numa rede até o amanhecer do dia.

Somente depois de passadas várias horas é que os envolvidos perceberam que Lucieda estava enferma. Levaram-na, então, aos cuidados médicos, onde foi constatada uma grave lesão cerebral, ocasionada pela ocorrência de um acidente vascular cerebral.

Apurou-se que Lucieda sofreu um AVC durante a festa e este fato foi agravado pela demora com que ela recebeu os primeiros cuidados médicos. Com o passar das horas, a lesão cerebral causada pelo AVC foi se consolidando, razão pela qual Lucieda chegou ao hospital praticamente em morte cerebral. Após 36 dias na UTI, em 13/05/2024, Lucieda faleceu.

De início, suspeitou-se de um possível envenenamento por “boa noite cinderela”, vez que uma das participantes da festa – e amiga de Lucieda – também narrou que sofrera um “apagão”, perdendo a memória e reclamando de dores no outro dia. Todavia, esta hipótese foi afastada pelo Laudo Toxicológico desta testemunha – demonstrando não ter havido entorpecimento – e também pelo laudo necroscópico, apontando a inexistência de envenenamento como causa da morte de Lucieda.

Também se verificou que Lucieda sofria de ansiedade e pressão alta, o que a obrigava a tomar remédios de prescrição controlada. Artigos médicos foram utilizados para instruir o feito, mostrando que a hipertensão por recrudescer o risco de derrame cerebral. Além disso, o álcool é fator de aumento dos efeitos hipertensivos, o que, por sua vez, aumenta o risco de AVC.

Em seguida, perscrutou-se sobre a possibilidade de ocorrência do crime de omissão de socorro, porquanto os participantes da festa demoraram em levar Lucieda a atendimento médico. Contudo, dadas às circunstâncias do fato (de alta ingestão de bebida alcoólica), viu-se não ter havido dolo direto ou eventual por parte dos envolvidos, o que afastou o crime.

Os fatos foram investigados no Inquérito nº 27358/2020, que foi encaminhado ao Poder Judiciário em 07/06/2024 como fato atípico.

Será instaurado outro procedimento para investigar se houve o crime de omissão de socorro por parte de servidor do SAMU que recusou deslocar uma ambulância  para realizar o atendimento da vítima, sob a alegação de não atenderem “bebedeira”.

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