Da redação TN
A Prefeitura Municipal de Mucuri apresentou relatório da prestação de contas da administração referente ao segundo quadrimestre de 2021 em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (30/09), para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A prestação de contas do balanço financeiro do município é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que garante a todo cidadão acesso à informação sobre os investimentos feitos com recursos públicos, dando transparência nos atos praticados pela gestão corrente, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar número 101/2000 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência pública foi explanada e transmitida em telão, e todo o seu balancete foi disponibilizado aos vereadores e aos cidadãos mucurienses. O novo formato da audiência se faz necessário para evitar a aglomeração de pessoas e com isso diminuir a contaminação pelo novo coronavírus. Embora a audiência pública tenha sido aberta ao público e aos vereadores, mas em razão da pandemia da Covid-19, as recomendações foram expressas para as regras de biossegurança.
O contador Rygner Lima de Souza Andrade, integrante da Empresa Econtar, contabilidade pública responsável pelas contas administrativas do município de Mucuri, explicou que todos os índices apresentados são informações das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021 e que refletem a qualidade da gestão pública e dos recursos que são confiados pela população por meio dos impostos arrecadados.
Também foram apresentadas no relatório, pelos contadores Rygner Lima de Souza Andrade e Aldair Brito do Nascimento, as despesas detalhadas com a folha de pagamento. Foi demonstrado o esforço que a Prefeitura Municipal de Mucuri tem feito para redução de despesas neste momento de crise pandêmico.
O contador Rygner Andrade explicou ainda que o demonstrativo foi para avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2º quadrimestre de 2021, conforme disposto no parágrafo 1º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, com base no parágrafo 1º do Artigo 166 da Constituição Federal ou equivalente o que prescreve o Poder Legislativo Municipal.
