O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Jonatas dos Santos (MDB), assinou e publicou no final da manhã desta sexta-feira (03/10), a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL do Concurso Público nº 001/2025 realizado pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Edital nº 005/2025. A publicação da Homologação foi publicada por meio da Portaria nº 261/2025, na Edição nº 3104, Ano XIII, do Diário Oficial do Poder Legislativo, de 03 de outubro de 2025.
O Concurso Público que teve a responsabilidade do Instituto Bahia, foi acompanhado por uma comissão integrada por representantes de várias entidades constituídas no município, por uma outra comissão formada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e FISCALIZADO pelo Ministério Público do Estado da Bahia por meio dos promotores de justiça da 5ª Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público e Cível da 1ª Vara de Teixeira de Freitas.
O Edital 005/2025 foi publicado no último dia 3 de maio, as inscrições ocorreram entre 3 de junho a 2 de julho e, as provas foram aplicadas para quase 2 mil candidatos, no domingo do último dia 3 de agosto. Conforme o resultado final publicado hoje e também homologado nesta sexta-feira (03), foram aprovados os seguintes candidatos: Analista Jurídico – 03 VAGAS: 1ª Emelly Pires dos Santos Oliveira, 2ª Alessandra Cristina Vieira Cunha e 3ª Yasmin Santana Vargens, no universo de 155 concorrentes nesta função. Procurador Jurídico – 04 VAGAS: 1º Almir Teófilo de Araújo Júnior, 2ª Eduardo Honorato Bremer, 3ª Janaína Silva Panhossi e 4ª Dourimarcia Benevides Oliveira, no universo de 139 concorrentes nesta função.
Um outro Concurso Público da Câmara Municipal, que se trata do Edital 004/2025, para preencher 33 vagas nas áreas administrativas, assessoria de imprensa e Rádio Câmara FM, teve o resultado final divulgado no último dia 8 de setembro e sua homologação ocorreu em 11 de setembro de 2025, contendo candidatos classificados para apenas 28 vagas, nas quais, alguns candidatos já estão sendo chamados. No entanto, a previsão para que o chamamento dos aprovados na sua totalidade seja publicado, só deva ocorrer no início de 2026.
O presidente Jonatas Santos afirmou que o Concurso Público sob sua condução representa um passo decisivo no processo de modernização e valorização da máquina legislativa, pautado pelo mérito, por critérios objetivos e pelo compromisso ético com cada cidadão e cidadã. Ressaltou que, desde o lançamento do edital, ficou evidenciado o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, o respeito ao cronograma e a garantia da lisura do processo. Acrescentou que, com a homologação da segunda etapa, as convocações, nomeações e posses ocorrerão dentro do prazo previsto, permitindo que cada aprovado assuma sua função no tempo adequado. Destacou ainda que este concurso transcende o aspecto administrativo ou burocrático, sendo um marco de progresso institucional e uma prova de que o serviço público só cumpre sua missão quando é regido pela justiça, pela valorização do mérito e pela transparência.
“Hoje anuncio a homologação da segunda etapa do resultado final do Concurso Público do Edital 005/2025, voltado ao provimento de cargos na área jurídica, consolidando a legalidade, a segurança jurídica e a supremacia do mérito como fundamentos centrais do certame. Desde a publicação do edital, em 3 de maio, passando pelas inscrições, provas e acompanhamento institucional – com a presença da OAB, do Ministério Público e de diversas comissões –, todo o processo foi conduzido com clareza, seriedade e retidão. O resultado final, que contempla a aprovação de mais sete candidatos, representa um avanço histórico para esta Casa, ampliando o quadro efetivo da Câmara Municipal e elevando para cerca de 30% a proporção de servidores de carreira. Com isso, corrigimos distorções antigas e fortalecemos de forma permanente a estrutura administrativa do Legislativo. Este concurso é, sobretudo, um legado de valorização institucional e de fortalecimento do serviço público, promovendo um salto de qualidade no atendimento à população de Teixeira de Freitas”, ressaltou o presidente Jonatas Santos.