O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), deu entrada na ALBA – Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no Projeto de Lei nº 26.120/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles se abrigam, em todo o estado da Bahia.
Para Paulo Câmara, a iniciativa responde a uma demanda social cada vez mais presente na atualidade. “Os fogos de artifício causam pânico, sofrimento e até a morte de muitos animais, que têm sensibilidade auditiva muito superior à humana. Nosso objetivo é garantir proteção, respeito e bem-estar, sem prejuízo às comemorações, mas com responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado estadual Paulo Câmara destaca que a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade. De acordo com o deputado, a proposta busca equilibrar tradição, segurança e consciência ambiental. “É uma medida de cuidado com a vida, com o bem-estar, com a saúde animal e também com a tranquilidade das pessoas em um gesto pleno de civilização e organização social, porque em toda nação civilizada e culturalmente formada, respeita, protege e venera os animais”, ressaltou Paulo Câmara.
O texto do Projeto de Lei estabelece sanções para o descumprimento da norma, incluindo multa, agravamento em caso de reincidência e até interdição de atividades, quando for o caso, reforçando a proteção ao bem-estar animal e à segurança coletiva. O PL segue agora para tramitação regimental nas comissões temáticas da ALBA, onde, após obter pareceres, segue para o plenário para discussão e votação.