Na manhã desta sexta-feira (25/11) a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social realizou, no plenário da Câmara Municipal de Mucuri, um Encontro Intersetorial para marcar as atividades do Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.
O dia 25 de novembro é comemorado como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Neste dia, são relembradas e fortalecidas as ferramentas globais destinadas a combater e conscientizar todas as formas de violência contra meninas e mulheres. Segundo estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, a cada sete horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil.
O assassinato das irmãs Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), durante o regime autoritário do presidente Rafael Leónidas Trujillo (1930-1961), deu origem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nascidas em uma família rica da província dominicana de Salcedo (hoje chamada de Hermanas Mirabal), elas tinham formação universitária, maridos, filhos e cerca de uma década de ativismo político, frente ao regime autoritário de Trujillo.
O tema principal do evento foi a ‘masculinidade tóxica’ e formas de combatê-la dentro das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação.
O secretário Municipal de Assistência Social de Mucuri, o advogado Nodje Walter Neiva Diamantino participou da abertura oficial do Encontro e parabenizou a união de todos em prol da erradicação da violência contra mulheres na região. “É importante que todas as pessoas se envolvam nos processos de desconstrução do machismo e da intersetorialidade das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher”, salientou.
Participaram como facilitadoras do evento a advogada do CREAS do município, Luanda Mai, a assistente social Rachel Medina e a Psicóloga Cinthia Palermo. Como palestrante, o Encontro contou com a advogada e professora Jackeline Larchert, ex-presidente da subseção regional da OAB em Teixeira de Freitas, e também ex-conselheira estadual da seccional da OAB-BA.
Na oportunidade, foi dado início aos 10 dias de ativismo contra a violência doméstica que terá como tema principal a ‘masculinidade tóxica’, que será publicizado através das emissoras de rádios, jornais eletrônicos e conteúdos gerados para a comunidade nas redes sociais.
A década de 2000 ficou marcada na política brasileira de combate à violência de gênero. Entre os projetos de lei aprovados no país estão a Lei Maria da Penha, que visa estabelecer mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher; e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
